Comissão de Fiscalização debate problemas nos setores de combustíveis e de distribuição de água

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A Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa do Paraná e Assuntos Municipais reuniu-se nesta segunda-feira (31) para debater dois assuntos importantes: a disparidade dos preços dos combustíveis no Estado e sobre problemas relacionados ao abastecimento de água, especificamente no município de Ponta Grossa. A reunião foi liderada pelo presidente da Comissão, deputado Marcelo Rangel (PSD).

A primeira parte da reunião foi dedicada aos combustíveis. Sobre a fiscalização em si desenvolvida pelo Procon/PR, a chefe da instituição, Claudia Silvano, prestou esclarecimentos. De acordo com ela, o Poder Público tem que respeitar o Estado na Constituição Federal, ou seja, o princípio da livre iniciativa adotado como fundamento da ordem econômica, a precificação. “Nós não podemos de regra atuar no que diz respeito à precificação. Cada estabelecimento tem a liberdade de acordo com a legislação. Cada agente tem a liberdade de precificar aquilo que vende, considerando alguns parâmetros, como impostos e outros”, disse. “O que nós podemos fiscalizar é a composição do produto, a informação da diferença entre etanol e gasolina, para saber qual compensa mais, entre outros pontos”, explicou.

Na sequência, Paulo Fernandes, da Paranapetro, entidade que representa os postos de combustíveis no Paraná, explicou como funcionam as disparidades de preços e como são feitas as principais adulterações e desvios de conduta no setor. “Um dos grandes problemas que enfrentamos é o de que cerca de 35% do etanol vendido no nosso estado foi comprado sem nota fiscal. Isso causa uma grande mudança no preço”.

Fernandes explicou aos deputados também como quadrilhas fazem para adulterar os combustíveis, com a mistura de nafta (produto bastante semelhante à gasolina, mas bem mais barata) com metanol (produto proibido no Brasil). “Só com isso eles já conseguem oferecer ao dono de posto uma diferença enorme de preço”.

Ele considera que “não há segredo” nas diferenças gritantes de preço, no entanto, diferenças regionais geralmente estão relacionadas a custos operacionais. De acordo com ele, mão de obra, aluguel de espaço, IPTU e gastos com segurança são muito maiores em Curitiba do que em Londrina, por exemplo, o que acaba refletindo no preço final do produto. Ele pediu aos deputados mais fiscalização e mais rigor nas penas dos infratores.

O deputado Marcelo Rangel enfatizou que a Comissão de Fiscalização é uma comissão extremamente importante da Assembleia Legislativa. “É importante lá no Congresso e é muito importante no Estado do Paraná, porque nós abordamos os assuntos mais palpitantes do dia a dia. Hoje nós tivemos uma reunião aqui extremamente elucidadora, porque nós ouvimos aqui a maior autoridade que representa os postos de combustíveis do nosso Estado, falando sobre os problemas e o porquê das disparidades, diferenças muito grandes de valores de um posto para outro, às vezes na mesma rua, em cidades diferentes e os problemas com relação a combustíveis adulterados. O próprio presidente demonstrou preocupação com relação a isso, porque muitos empresários que trabalham de maneira correta estão sendo lesados por esse tipo de prática ilegal”, disse.

Rangel prometeu elaborar uma nova legislação, pois a paranaense está defasada com relação às penalidades. Além disso, prometeu buscar soluções para aumentar a fiscalização.

Desabastecimento de água

O assunto seguinte foi o problema de desabastecimento de água em Ponta Grossa. O desabastecimento durou quase um mês e a falta do recurso hídrico encanado provocou o fechamento de estabelecimentos comerciais, o cancelamento do expediente de órgãos públicos, como da Prefeitura e da Câmara Municipal, a dispensa de alunos de escolas, o adiamento de cirurgias em hospitais e moradores formando filas formadas em bicas para ter acesso à água.

O diretor da Sanepar, Fernando Guedes, explicou a sequência dos problemas e quais foram as soluções e seus desdobramentos. Também explicou sobre novas obras em andamento, que irão aumentar em 30% a captação de água na região de Ponta Grossa.

Com relação à Sanepar, Rangel acredita que o problema foi muito grave em Ponta Grossa, inclusive gerando repercussão nacional e ocasionando um pedido público de desculpas do governador Ratinho Jr. No entanto, considerou plausíveis as explicações dadas pelo diretor. “O que aconteceu em Ponta Grossa foi algo extremamente sui generis. Foram diversos problemas consecutivos que aconteceram.Agora vamos buscar uma compensação a quem foi lesado, com abatimento nas tarifas”.

Pedido de CPI

Outra informação trazida na reunião, embasada no relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é a de que o crime organizado faturou R$ 61,5 bilhões com a venda de combustíveis adulterados no Brasil somente em 2024, valor este quatro vezes superior ao lucro com o tráfico de cocaína, por exemplo.

O deputado estadual Tito Barichello (União), membro da comissão, ao ter conhecimento das informações, disse que irá pedir a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para ampliar as investigações. O deputado Dr. Leonidas (CDN) também participou do encontro.

ALEP