No PR, 52% dos processos são resolvidos com a conciliação, diz Waldraff
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As ações da Justiça do Trabalho, em Toledo, são extraordinárias e bem conduzidas pelos juízes e pelos funcionários, essa é a avaliação do presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PR) desembargador Célio Horst Waldraff. Em visita ao Fórum Trabalhista de Toledo, Waldraff diz estar satisfeito com a estrutura local. Na última quinta-feira (12), ele conversou com a imprensa sobre as atividades no município, a conciliação, entre outras temáticas.
Waldraff destaca que as instalações do Fórum são apropriadas na cidade. “O prédio é bem adequado para o trabalho judicial e o funcionamento está próximo da perfeição. Evidentemente que o Judiciário combate a demora processual. É uma luta perene do juiz contra o tempo”.
Outro aspecto importante para a Justiça do Trabalho envolve o tema da conciliação que é uma forma mais breve de resolver o processo. “Ela encerra com rapidez a ação. É uma maneira de negociar a dívida e o reclamante recebe mais rapidamente. Além disso, é um processo a menos para jurisdição. Com isso, é possível dedicar mais tempo aos outros processos”, afirma o presidente TRT-PR.
No Paraná, em média, 52% dos processos são resolvidos com a cultura de conciliação e essa é uma realidade local. “O Estado tem índices bons e são maiores em comparação a média nacional. O Município está com a tradição de pacificar todas as questões. Desta maneira, o Poder Judiciário busca uma solução natural, que é a sentença, e ela acontece por meio da conciliação”, menciona o desembargador.
CÉLEBRE – A conciliação torna a Justiça mais célere. Contudo Waldraff reconhece que o Poder Judiciário precisa de mais juízes. Com isso, a conciliação torna-se uma ferramenta de apoio. “A conciliação tem papel importante, porque ela representa um processo a menos para o Judiciário. Isso permite o juiz a se dedicar aos processos já existentes. Essa é uma das razões pelas quais o Judiciário (de uma maneira geral) e a Justiça do Trabalho se dedicam ao tema da conciliação”.
Ele complementa que a solução escolhida pelas partes é uma ação construtiva, porque as pessoas envolvidas se sentem participantes do processo de solução. “E isso tem um elemento cultural muito importante”.
Algumas das ações que ingressam na Justiça são referentes ainda a crise na economia. De acordo com o desembargador, o Poder Judiciário teve uma redução significativa no número de ações, em ocasião a reforma trabalhista, em virtude dos honorários de sucumbência (a parte responsável por efetuar o pagamento dos honorários é quem perde a ação).
Diante deste cenário, ele esclarece que houve uma redução no número de ações; uma queda de 30 a 40% no ano de 2017. “Posteriormente, a curva voltou a ser ascendente e o número de ações cresceram. Mas, estimamos que retornaremos aos índices de 2017 no próximo ano”.
CAUSAS – Uma das razões que leva o trabalhador a buscar o auxílio da Justiça é o baixo cumprimento da legislação trabalhista. Segundo o desembargador, infelizmente, a sociedade tem a cultura de violar os direitos trabalhistas. “Esse é um caso que acontece em decorrência da alta rotatividade da mão de obra. Quando o trabalhador é dispensado; ele procura os seus direitos na Justiça do Trabalho. Isso torna-se um fator de geração de ações trabalhistas”.
Ele salienta que o Patronato precisa cultivar uma cultura de cumprimento da legislação mais forte no Brasil. “Nós precisamos ‘educar’ melhor o Patronato em relação a esse assunto. Neste caso, a ação é a solução mais cara ou mais pesada. O ideal é que a legislação seja cumprida de uma maneira mais correta e tenha resultados melhores para a própria atividade empresarial”, revela.
AÇÕES – Na oportunidade, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho no Paraná disse que o desafio permanente é reduzir a demora das ações e ampliar os processos solucionados. “Nós tivemos índices bons no curso desse primeiro ano de gestão. Acredito que evoluímos bastante. Nós passamos a oferecer melhores condições de trabalhos para juízes e funcionários. Precisamos de instalações, semelhantes à de Toledo. Precisamos que esse modelo se reproduza em todo o estado”.
Durante o seu primeiro ano de gestão, Waldraff enfatiza outras ações, como as medidas estabelecidas de combate ao assédio eleitoral. “Nós adotamos medidas categóricas e tivemos excelentes resultados”. Ele recorda que na eleição presidencial foi muito frequente a questão do assédio eleitoral. “Parece que não se tinha ainda consciência da violação cometida em uma cédula eleitoral. Como, promovemos as campanhas de conscientização; deixamos diversas ações claras ao empregador”, finaliza.
Da Redação
TOLEDO