Procon teve aumento de 61% na abertura de processo administrativo
Em dezembro de 2022, o Procon de Toledo passou a funcionar na nova sede. Após um ano, o serviço passou a apresentar crescimento nas demandas. Fatores como mudança de local, divulgação do órgão no município e o aumento de problemas de empréstimo consignado não autorizado como vendas online e descontos indevidos dentro das contas correntes de contratos de seguros e clubes de serviço justificam o aumento.
A coordenadora do Procon de Toledo, Janice Finkler, explica a unidade atende o consumidos através do pré-atendimento e da abertura do processo administrativo. “No pré-atendimento tivemos aumento de 45% na demanda, já abertura do processo foi de 61%. Os números são expressivos”.
Janice comenta que o pré-atendimento oportuniza que o fornecedor resolver a demanda do consumidor sem que tenha efetivamente um processo. Quando isso não acontece via meio eletrônico ou telefônico é preciso que seja abert5o processo administrativo.
“Entre as justificativas para o aumento da demanda acreditamos que, logicamente, além dos problemas que ferem os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), está a mudança para a sede nova. O local não está localizado no Centro, mas a estrutura tem facilidade para estacionar. Além disso, também tivemos ampla divulgação de que existe Procon em Toledo”, esclarece.
DEMANDA DOS CONSUMIDORES – Em relação aos casos mais atendidos, Janice cita o elevado número de reclamação nas compras online – principalmente que envolvem sites falsos. “A dica é pesquisar a autenticidade seja do site, ou de compras via redes sociais, na plataforma Consumidor.gov ou em busca como o Reclame Aqui”, orienta.
Outro ponto citado pela coordenadora, é a demanda de descontos dentro das contas correntes de contratos de seguros e clubes de serviço. Ela pontua que os consumidores reclamam que em momento algum solicitaram tais serviços, contudo, observam descontos nas contas. O Procon notifica o banco e a seguradora que sejam adotadas as medidas cabíveis.
“Entre as principais reclamações está o empréstimo consignado não autorizado – ele tem sido o carro chefe de reclamação desde a pandemia – que são averbados no benefício dos consumidores, isso sem que tenham solicitado ou autorizado. Essas situações são complicadas, pois afetam, geralmente idosos vulneráveis. A dica é não passar dados pessoais, fotos, nenhum dado em conversas por aplicativos, ou ligações e procurar o Procon sempre que achar necessário”, alerta.
NOVA SEDE – A nova sede do Procon foi inaugurada no dia 2 de dezembro de 2022. O Edifício Edson Luis Brandalize está localizado no Centro Administrativo Deputado Federal Moacir Micheletto, no Bairro Tocantins. O Procon saiu de um prédio alugado de 195 metros quadrados para uma estrutura própria com aproximadamente 800 metros quadrados. A obra iniciou em fevereiro de 2017 e foi concluída no ano passado. O terreno foi doado pelo município e os demais investimentos foram pagos com recursos do Fundo Procon. Na obra foi investido R$1.966.845,17. A parte do mobiliário, eletrônicos e paisagismo foram concluídos no decorrer 2022 – com valores de aproximadamente R$470 mil. Os móveis e eletrônicos da sede antiga foram aproveitados na nova sede.
Ao Procon compete auxiliar o município na formulação e condução da política municipal de orientação, proteção e defesa do consumidor, bem como planejar, elaborar, propor e executar programas e atividades relacionadas à proteção e à defesa do consumidor. É de competência do Procon fiscalizar, notificar, autuar e aplicar sanções administrativas na forma da legislação pertinente à proteção e defesa do consumidor, aos responsáveis por condutas que violem as normas protetivas das relações de consumo, no interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem-estar do consumidor.
Da Redação
TOLEDO
