Programa Toledo é + Mobilidade: estudante tem gratuidade no transporte público
Estudante tem gratuidade no transporte público de Toledo. Na manhã de quarta-feira (7), foi sancionada a Lei ‘R’ 2.601/2023, que prevê a alteração da legislação em relação ao Programa Toledo é + Mobilidade. A assinatura ocorreu no gabinete do prefeito e reuniu autoridades.
“Essa lei foi votada na Câmara em segundo turno por 12 a 6 e a Câmara teve a maturidade suficiente para melhorar o projeto e poder dar mais mobilidade”, destaca o prefeito de Toledo Beto Lunitti. “O programa foi construído e fez com existisse nele o Passe Social e, agora, os benefícios que vêm junto com esse novo movimento é a gratuidade total e plena para os estudantes em todos os sentidos: quem estuda no fundamental, na universidade, quem estuda em colégio público ou privado terá a gratuidade total no transporte coletivo para o estudante”.
O prefeito pontou que, além da gratuidade para os estudantes, tem também o alcance para aqueles trabalhadores que estão inseridos na formação de mão de obra qualificada – dentro desse contexto.
“Naturalmente que é preciso fazer um cadastro, depois da publicação da lei a loja da Sorriso – que é a concessionária – atenderá esses cadastros e os estudantes poderão utilizar para a mobilidade. É importante dizer que estudante não vai apenas para a escola, ele tem pesquisas a fazer, ele vai ter uma liberdade para utilizar quando necessitar se deslocar, ele vai ter a disposição a gratuidade plena, será uma pessoa que não pagará o transporte público no município”, salienta.
RECURSOS – O artigo 3º da Lei Nº2.601 aponta que o município de Toledo tem “a obrigação de repassar, mensalmente, à concessionário do serviço de transporte coletivo urbano, a partir da publicação desta Lei, o valor de até R$1.090.221,50, correspondente a eventual déficit verificado no mês anterior no sistema de transporte coletivo urbano de Toledo”.
“Temos um aporte de R$ 500 mil mês; acumulou-se um déficit até o fim de abril – que foi de R$ 613 mil – temos um limite de R$1.090 milhão. Vamos sanar esse déficit nas próximas parcelas porque, em setembro, é a nova licitação”, aponta o prefeito ao enfatizar que o programa de transporte é uma política pública e não um programa de atendimento a empresa, agora, atuante no transporte coletivo.
O prefeito também declara que projeto estabelece um teto maior de recursos de repasse e subsídios a concessionária para que o município possa – dentro da perspectiva orçamentaria e financeira – observar a possibilidade de redução da passagem do transporte coletivo. “Hoje, se não tivesse esse entendimento da Câmara de rever a posição do primeiro turno para o segundo turno já teríamos a tarifa aumentada para mais de R$5,00 a R$6,00 o preço”.
MELHORIAS NO TRANSPORTE PÚBLICO – Em relação aos aspectos que precisam melhorar no transporte público, o prefeito cita o melhoramento da idade da frota. Lunitti destaca que esse é um assunto importante. “Hoje, pelo modelo construído em 2003 – se não me falhe a memória – temos uma idade média da frota, estamos mudando a idade do veículo para até 6 anos”.
Outra situação colocada em evidência envolve as tecnologias que estão à disposição e deixando novas oportunidade para investimento, por exemplo, ônibus elétrico, novos mecanismos de energia que possam movimentar os veículos, wifi, sistema de climatização, acompanhamento por aplicativos do usuários, entre outros pontos.
REDUÇÃO DA TARIFA – Sobre a possibilidade de redução da passagem o prefeito comenta sobre o andamento das tratativas. “Começamos ontem (dia 6) esse processo, o recurso financeiro está à disposição, porém temos a questão orçamentária, para avançarmos para o limite de uma tarifa simbólica de R$ 2,00 teremos que aportar os recursos maiores do que hoje temos apresentado. Para tanto é preciso ter dotação orçamentária, nós, hoje, temos no orçamento reservados R$ 6 milhões, precisamos ver de onde iremos tirar dotação orçamentaria para esse assunto, mas temos construídas soluções”, aponta o prefeito ao salientar que não terá aumento na tarifa do transporte coletivo até a nova licitação, ou seja, até setembro.
Da Redação
TOLEDO
