Projeto na ALEP propõe parceria com CREA-PR para aperfeiçoar leis em engenharia e agronomia
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Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná inclui o Colégio de Entidades de Classe Regionais do CREA-PR como colaborador técnico essencial em projetos de lei voltados às áreas de atuação da entidade de classe.
O autor da proposta e coordenador da Frente Parlamentar da Engenharia, Agronomia, Geociências e Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável, deputado Fabio Oliveira, defende que o PL nº 685/2024 busca oficializar essa colaboração para a elaboração e revisão de leis que demandam conhecimentos específicos e impactam diretamente essas profissões.
A proposta surgiu da percepção de que a crescente complexidade das questões técnicas nas áreas de Engenharia e Agronomia exige uma abordagem legislativa fundamentada, evitando a criação de normas deficientes e suscetíveis a judicializações.
O texto prevê consultas técnicas sempre que o Legislativo julgar necessário, e as respostas serão fornecidas por especialistas previamente selecionados e credenciados pela entidade, com base em qualificações específicas e indicações de Frentes Parlamentares ou comissões legislativas pertinentes.
Para o parlamentar, a parceria entre o Legislativo e os profissionais técnicos qualificados é essencial para melhores práticas na formulação de leis. “Isso trará mais precisão e eficácia às regulamentações, além de reduzir o risco de erros e judicializações que poderiam ser evitados. Queremos fortalecer a confiança pública nas decisões, assegurando que nossas legislações sejam tecnicamente sólidas e alinhadas aos conhecimentos mais atualizados”, destacou o deputado Fabio Oliveira.
A proposta segue para tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, onde será analisado pelas comissões competentes antes de ser submetido à votação em plenário.
ALEP