Projeto de Arns prevê rol exemplificativo para cobertura de planos de saúde

Na última quarta-feira (8), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a lista de tratamentos cobertos por planos de saúde, o chamado rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), deve ser taxativa. A repercussão da decisão foi imediata, gerando indignação na sociedade, uma vez que o rol taxativo prejudica a concretização do direito constitucional à saúde de milhões de brasileiros. 

Buscando reverter esse cenário, o senador Flávio Arns (Podemos-PR) apresentou projeto de lei para que o rol de procedimentos da ANS tenha enumeração exemplificativa. “Entendemos que o rol deve ter uma natureza exemplificativa, prevendo coberturas mínimas obrigatórias, sem excluir outros procedimentos ou tratamentos, mesmo que não previstos expressamente nesta lista”, explica Arns. 

Segundo Arns, esse entendimento já vinha sendo adotado pelo  Conselho Nacional de Saúde e já havia jurisprudência sobre o tema. “O Conselho considera que o rol da ANS tem caráter exemplificativo, devendo as operadoras de planos de saúde cobrir procedimentos quando indicados pelo médico que acompanha o beneficiário, mesmo que não previstos no rol, desde que haja fundamentação técnica”, esclarece.

Da Assessoria