Projeto de Flávio Arns propõe compensação financeira a municípios afetados por atividade portuária
O senador Flávio Arns (Podemos/PR) apresentou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei nº 2631, que autoriza a destinação de até 1,5% da receita dos portos brasileiros para compensação de municípios afetados por atividades portuárias.
“O nosso objetivo com a apresentação desse PL é corrigir uma grande omissão normativa existente hoje, pois a atual legislação impede que a receita de portos delegados seja utilizada para compensação de prejuízos sofridos por cidades próximas às atividades portuárias”, explicou Arns.
O autor da proposta espera que, com a aprovação desse projeto, os portos brasileiros possam alcançar seus objetivos de desenvolvimento econômico sustentável, mantendo o compromisso com a sociedade e com as futuras gerações.
“É importante que, paralelamente ao fomento da economia e de geração de empregos que os portos trazem, eles também estejam pautados na redução dos impactos negativos causados à sociedade, notadamente em municípios próximos aos portos”, destacou o senador.
Porto de Paranaguá – Flávio Arns, na justificativa do projeto, citou como exemplo o Porto de Paranaguá, no Paraná, que é considerado o maior porto graneleiro da América Latina.
“O porto não afeta somente as cidades de Paranaguá e Antonina, onde ocorrem as atividades portuárias, mas impacta todos os municípios do litoral paraense. Por isso, a importância de uma legislação que garanta compensação financeira”, disse Arns.
Da Assessoria
