Nova gestão pretende dar maior transparência no processo de transição, diz líder de governo
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A transparência na gestão pública é um pilar fundamental para garantir a confiança e a participação de cada pessoa na atividade governamental. Além disso, ela cumpre as exigências legais e promove um ambiente de integridade e responsabilidade. O Projeto de Lei 152/2024 altera a legislação que regulamenta o processo de transição de governo no Poder Executivo de Toledo. Ele gerou debate na primeira sessão ordinária do Poder Legislativo, ocorrida na última segunda-feira (3).
Para o vereador Chumbinho Silva – líder da situação-, existe a necessidade da retirada do projeto para promover alguns ajustes no Projeto de Lei. “O principal objetivo desta gestão é dar maior transparência e, por isso, solicitamos aos vereadores da base pela retirada do projeto e solicito ao líder da oposição Dudu Barbosa. Assim começamos com uma legislatura em harmonia e discutindo os projetos. Solicito que deixe o Executivo realizar os ajustes necessários nesta matéria”.
Chumbinho avaliou que o projeto não é considerado urgente e, por isso, é possível a sua retirada. “Nós teremos todo o ‘tempo do mundo’ para discutir esse Projeto de Lei no futuro”.
O líder da oposição vereador Dudu Barbosa pediu cautela nas decisões do parlamento. “Eu não consigo compreender esse ciclo de quatro em quatro anos. É preciso dar continuidade aos projetos. A nossa Lei de Transparência não está tão transparente quanto a Lei da Câmara. É preciso estabelecer regras e princípios”.
Dudu Barbosa complementa que o Município promoveu uma transição transparente. “Eu não consigo compreender a retirada de um PL que tem em seu norte a transparência das ações do Executivo. Podemos melhorar essa Lei, mas jamais retirá-la. A comunidade nos cobra transparência”.
CAUTELA – A parlamentar Olinda Fiorentin solicitou cuidado em alguns debates. Para ela, não existia a necessidade de retirada deste projeto. “Eu quero saber de transparência e o Executivo pode criar emendas e, se no futuro, não for a contento do Executivo, ele poderá vetar a Lei. Nesta Casa de Leis não deve haver questão política ou jogos. O meu voto é para não arquivamento da matéria. Nós somos pagos para trabalhar. Voto pelo direito da população acompanhar o processo de transição e as ações promovidas ou não pelo Executivo”.
Na ocasião, o vereador Professor Oseias enfatizou que os documentos são públicos e qualquer cidadão pode ter acesso. “A transição de Governo já aconteceu e os vídeos serão mantidos por 20 anos. O Executivo solicita a retirada do projeto para discuti-lo ao seu modo e então ele retornará para o Legislativo”. O parlamentar complementou que todo o documento é público para qualquer cidadão independente da Lei.
CONFIANÇA – O vereador Marcos Zanetti defendeu que importância de oportunizar ao Executivo o debate. O parlamentar Valdomiro Bozó também salientou sobre a importância do canal de transparência deste processo.
Na oportunidade, o vereador Jozimar Polasso questionou seus colegas qual seria o motivo da não retirada do projeto. “Trata-se de um novo governo, com as suas ideias e sua transparência. A nova legislatura começou e eu acreditei que seria um clima mais ameno. O processo de transição está arquivado e também existem os vídeos”.
Polasso destacou a necessidade de dar um voto de ‘confiança’ ao prefeito Mario Costenaro. “Assim, ele também pode apresentar a sua opinião e colocar os seus métodos dentro dos projetos. Dar a oportunidade ao prefeito Mario e a sua equipe para que possam opinar nos projetos”.
O vereador Jairo Cerbarro defendeu que o pedido de retirada do projeto é simples. “A atual gestão somente vai revisar o documento encaminhado pelo Executivo anterior. Voto sim pela retirada do projeto para uma nova análise pela atual gestão”. A maioria dos vereadores votou pela retirada do projeto de lei.
Da Redação
TOLEDO