O pedágio no Paraná, pode, finalmente baixar, graças a um projeto de lei do deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL-PR). Nos últimos dias, o PL 1712/ 2022 foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes.
O projeto de lei altera a atual legislação e cria uma cota única de tributos às concessionárias.Dessa forma, as operadoras podem diminuir os seus custos e cobrar um valor mais acessível a quem precisa circular pelas rodovias pedagiadas.De acordo com o texto, a concessionária poderia optar em fazer o pagamento unificado de tributos equivalentes a 4% da receita mensal, medida por meio do contrato de concessão. Os impostos incluídos seriam o IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas), PIS/ PASEP(Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor) , CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e Cofins (- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).
Paulo Eduardo Martins agradeceu ao deputado federal Evair de Melo (PP- ES) pelo relatório apresentado e também ao empenho dos outros colegas da comissão em aprovar o projeto. “Isso vai proporcionar que, no futuro, os contratos que venham a ser firmados, venham em termos mais razoáveis e o usuário possa pagar uma tarifa independente do modelo de concessão que um governo venha a aplicar”.
No Paraná, já está em andamento um plano de concessões ambicioso, batizado de Rodovias Integradas do Paraná. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a malha rodoviária do estado a ser concedida foi dividida em seis lotes, com extensão total de 3.350,39 km, entre trechos federais e estaduais. “Apesar de tudo o que andam fazendo para destruir o avanços feitos até aqui em todo o país, as rodovias pedagiadas são a nossa realidade, principalmente no meu Paraná, sob o comando do governador Ratinho Junior. E temos que trabalhar por políticas que garantam que o usuário tenha acesso a boas estradas, por um preço justo”, avalia Paulo Eduardo Martins.
Agora, o PL 1712/ 2022 segue a tramitação na Câmara e já está na Comissão de Finanças e Tributação.
Da Assessoria
