Projetos da Comarca de Toledo conquistam Prêmio Prioridade Absoluta do CNJ

A Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Toledo teve reconhecimento nacional devido as ações realizadas. Quatro projetos desenvolvidos pela Vara foram finalistas do Prêmio Prioridade Absoluta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – um deles em primeiro lugar.  O juiz, Rodrigo Rodrigues Dias, esteve em Brasília, no plenário CNJ, e recebeu a premiação.

Os projetos foram inscritos na categoria Juiz da Área Protetiva e receberem quatro premiações. O projeto ‘Escola Amiga da Adoção’ recebeu o primeiro lugar; ‘Um Outro Destino – A entrega consciente para a adoção’ ficou com a segunda colocação; ‘Conversando sobre nossos filhos’ ocupou o quarto lugar e o Grupo de Apoio à Adoção de Toledo (Gaat) conquistou a quinta colocação.

“Essa premiação representa o reconhecimento nacional por órgãos de controle externo do Poder Judiciário formado por vários entes da sociedade”, declarou o juiz. “Esse reconhecimento coloca Toledo no mapa das melhores práticas nacionais que envolvem a infância e juventude”.

O Prêmio Prioridade Absoluta teve como objetivo selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados à promoção, valorização e respeito dos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens com a prioridade absoluta determinada na Constituição Federal e nas leis infraconstitucionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância. As práticas premiadas ou que receberem menção honrosa constarão no banco de boas práticas a ser criado pelo CNJ e serão objeto de disseminação e fomento de conhecimento para que sejam replicadas.

RECONHECIMENTO QUE ENALTECE – Segundo Dias, a premiação e gera vários benéficos em relação a elaboração e execução dos projetos. Ele destaca, por exemplo, a aplicação de recursos que viabilizam ainda mais as ações. O juiz recordou que, após um pedido, o Tribunal passou a financiar os materiais de divulgação ligados ao projeto e isso gerou mais consistência e profissionalização.

TOLEDO SENDO APLUDIDO – Para o juiz, a premiação colocou a Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Toledo em outro patamar dentro da comunidade jurídica e de Rede de Proteção Nacional. Ele pontuou que foi a primeira que a Vara recebeu esse tipo de prêmio.

“A categoria foi Juiz, mas quem recebe é toda a equipe do Núcleo de Apoio Especializado à Criança e ao Adolescente (NAE). Nós ficamos muito felizes, pois é um trabalho feito com dedicação, após o expedientes e sempre em benefício a infância e juventude. Mostra que estamos no caminho certo. É a sinalização de que é assim que se faz justiça não é apenas no gabinete, não é sem envolvimento social, não é apenas despachando processo”, salientou o juiz ao destacar que o mérito da premiação é de todos os envolvidos.

PROJETO ESCOLA AMIGA DA ADOÇÃO

O projeto ‘Escola Amiga da Adoção’ foi idealizado pelo juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude, Rodrigo Rodrigues Dias, e a equipe do NAE. Os objetivos gerais do projeto são: promover a conscientização da sociedade em relação ao tema da adoção; estimular o desenvolvimento de uma cultura de adoção sem mitos e preconceitos; e sensibilizar as equipes das escolas em relação à importância do tema, suas especificidades e possibilidades de atuação em relação ao assunto. A primeira fase do projeto consiste na realização de uma reunião com a equipe pedagógica da escola, para conscientização e sensibilização acerca do tema da adoção, com apresentação do projeto. Já a segunda fase consiste na realização de atividade expositiva e dialogada com grupos de professores da escola. Ao aderir ao projeto é assinado o termo de compromisso para atuação da escola na conscientização do tema da adoção com pais, alunos e comunidade, com o estabelecimento de atividades pedagógicas incluindo a temática e a comemoração do Dia Nacional da Adoção. O projeto está sendo executado junto a Rede Municipal de Ensino de Toledo.

‘UM OUTRO DESTINO’

‘Um Outro Destino – A entrega consciente para a adoção’ é um projeto que tem como objetivo tentar coibir situações de aborto, de infanticídio, de abandono e dar a oportunidade para que essas crianças possam ter um lar acolhedor. O projeto se destina a divulgação da entrega legal e consciente em adoção através da capacitação de equipes das Unidades Básicas de Saúde, Conselho Tutelar, hospitais, Regionais de Saúde, na orientação e encaminhamento das gestantes que demonstrem o interesse para a vara da infância da Comarca de Toledo; além da divulgação nos canais de imprensa local. O projeto é realizado com o apoio NAE. A equipe acompanha a gestante que demostra interesse pela entrega. Esses acompanhamentos seguem até as audiências para que a mulher tenha essa decisão esclarecida. Depois do nascimento, a genitora recebe mais uma vez orientação da equipe do juizado que explicará os procedimentos. Só então a audiência é formalizada. Também é questionado sobre a paternidade, já que o pai tem direito de saber e pode se opor à entrega e assumir a guarda. De igual forma, é consultada acerca de parentes que poderiam assumir a guarda ou ser apoio a essa gestante para ficar com o bebê.

PROJETO CONVERSANDO SOBRE NOSSOS FILHOS

‘Conversando com nossos filhos’ é um grupo de apoio com formato de ‘roda de conversa’ destinado a famílias que já passaram pelo processo de adoção ou estão em estágio de convivência e que buscam soluções, passam por questionamentos ou simplesmente querem enriquecer os relacionamentos entre pais e filhos. O objetivo é criar um espaço de discussão e reflexão junto às famílias formadas pela adoção, em busca de soluções para uma melhor compreensão dos problemas relacionados à convivência e educação dos filhos, possibilitando um momento para troca de experiências e o compartilhar de necessidades e pensamentos dessas famílias. O Projeto iniciou em 2018 e os encontros, que são facilitados por técnicos do NAE, ocorrem uma vez ao mês nas dependências do fórum. O grupo é aberto a todas as famílias que passaram por processos de adoção na comarca de Toledo ou que os adotantes tenham se habilitado nesta comarca. 

GAAT

Em atuação na Comarca de Toledo, desde junho de 2008, o Grupo de Apoio à Adoção de Toledo (Gaat) realiza diversas ações. Uma delas é o encontro anual – que reuni novos candidatos e aquelas famílias que já finalizaram o processo para a troca de experiência -, outra ação é o projeto ‘Sete Passos para a Adoção’, além de atividades com novos pretendentes – realizadas pela equipe do Núcleo de Apoio Especializado à Criança e ao Adolescente (NAE) com intuito avaliativo e preparativo para que os futuros pais reflitam, questionem, elaborem medos, angústias e rompam com os mitos que envolvem a adoção.

A preparação dos candidatos à adoção acontece dentro dos ‘Sete Passos para a Adoção’. Da mesma maneira que uma gestação – condiz o tempo de preparação dos familiares – os pais que adotam também precisam viver esse período. O principal objetivo do Gaat é preparar candidatos para adoção com o intuito de garantir o sucesso do processo de forma que crianças e adolescentes possam ter assegurado o direito à convivência familiar e comunitária. Isso deve ocorrer dentro de uma família que esteja realmente preparada para garantir e efetivar tal direito. Além disso, o Gaat desempenha papel importante dentro de todo o processo de adoção, pois preparara os candidatos a pais, divulga a adoção legal, estimula a adoção tardia, inter-racial, de grupo de irmãos e de crianças com necessidades especiais. Também atua no pós-adoção, ao acompanhar as famílias durante o processo de adaptação e sempre prioriza as crianças e os adolescentes. Com esse trabalho é possível conscientizar em relação as paradigmas da adoção, a fim de salientar que a adoção é um direito da criança e do adolescente e não dos adultos.

Da Redação*

TOLEDO

*Com informações da Agência CNJ de Notícias