Projetos de autoria parlamentar representam quase metade das propostas analisadas pela CCJ em 2022

Quase metade dos projetos analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná em 2022 é de autoria dos deputados estaduais paranaenses. Das 587 propostas discutidas na Comissão neste ano, 280 foram apresentadas pelos parlamentares, número que representa 47,68% do total de matérias. Durante o período, a CCJ realizou 63 reuniões, sendo 38 ordinárias e 25 extraordinárias. Os dados fazem parte de um relatório formulado pela assessoria técnica da Comissão.

Em segundo lugar, com o maior número de proposições analisadas, está o Poder Executivo, autor de 114 projetos – ou 19,55% deles. Em seguida vem o Tribunal de Justiça do Estado, com 24 matérias (4,12%), a Procuradoria Geral de Justiça/Ministério Público, com seis propostas (1,03%), e o Tribunal de Contas, com dois projetos (0,34%). Já a Defensoria Pública apresentou dois projetos (0,34%) e a Comissão Executiva da Assembleia, cinco (0,86%).

Dos 587 projetos totais, 482 (82,11%) receberam pareceres favoráveis. Já os pareceres contrários representaram 4,42% (26 projetos). Setenta projetos (11,92%) receberam pareceres pela baixa em diligência. Os parlamentares discutiram ainda cinco projetos de Decreto Legislativo (0,86%) e três Projetos de Emenda à Constituição (PEC). Foram apresentadas 123 emendas aos projetos nas Comissões e no Plenário. Por fim, os projetos de resolução representaram 0,86% do total (cinco) e as proposições de veto foram 13 (2,23%).

Para o presidente da CCJ, deputado Nelson Justus (União Brasil), o resultado do ano de trabalho se destacou em relação aos períodos anteriores. “O balanço é extremamente positivo. Não tenho a menor dúvida de que este foi o ano em que a CCJ mais trabalhou. O número de sessões, de processos, de projetos de outros órgãos e dos próprios deputados foi superior aos outros anos. Por essa razão estamos votando até a véspera de Natal. Houve uma colaboração muito grande de todos”, comentou o parlamentar. 

O encerramento do ano legislativo na CCJ marca também a despedida de Justus da presidência da Comissão. “Estamos fazendo uma das minhas últimas reuniões na CCJ como presidente. Tenho de aproveitar a oportunidade para agradecer a maneira como sempre fui tratado por todos os parlamentares. Fiz o possível para cumprir com o meu papel”, despediu-se o deputado. Justus foi presidente da CCJ no período entre 2011 e 2018. Ele retornou ao comando da Comissão em 2021. Nas últimas eleições, o parlamentar não atingiu a votação necessária para assumir um novo mandato na próxima legislatura.

Da ALEP