O projeto de lei sobre a gestão dos serviços referentes à alimentação escolar também prevê, entre outras coisas, que os produtos sejam adquiridos preferencialmente da agricultura familiar.
Curitiba, PR (19/07/2022) – A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei nº 336/2022, que visa preservar o trabalho das merendeiras do serviço público estadual, assegurar a qualidade nutricional desse alimento e garantir também que os itens que compõem a alimentação escolar sejam adquiridos preferencialmente da agricultura familiar. “Sabemos que o governo do estado encomendou estudos sobre a viabilidade da terceirização da merenda escolar”, alerta a deputada. “Nossa proposta vem no sentido de preservar o trabalho das merendeiras do quadro da rede estadual de educação no manejo, preparo e oferta das refeições, bem como o fortalecimento da agricultura familiar, a geração de renda nos municípios e a promoção do desenvolvimento regional”, informa.
A deputada lembra ainda que a sociedade brasileira construiu ao longo de décadas, com avanços na participação popular e no controle social, políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, que culminaram, inclusive, em programas como o da alimentação escolar (PNAE) e de aquisição de alimentos da agricultura familiar (PAA), com o intuito de promover qualidade de vida e desenvolvimento econômico no interior. A concentração desses incentivos e investimentos públicos nas mãos de poucos, em consonância com o modelo de gestão terceirizado, na opinião da deputada, gera exclusão e desemprego.
“Num quadro de retorno do país ao mapa da fome e de necessidade de ampliar as oportunidades de geração de renda no interior, é ainda mais necessário que o governo mova esforços para políticas inclusivas e de promoção do bem estar, tanto da comunidade escolar quanto da agricultura familiar, segmento produtivo responsável por mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro”, disse.
O PL 336/2022 começou a tramitar na Alep na última segunda-feira(18) e deve passar pelas principais comissões pertinentes ao tema, antes de ser colocado na pauta de votação do plenário da Casa.
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