Reajuste dos salários: PL é aprovado por maioria dos vereadores

Alguns parlamentares solicitaram a retirada do Projeto de Lei nº 54 de pauta e sugeriram que a matéria fosse discutida novamente em Comissão ou analisar a diminuição do reajuste, mas a maioria dos vereadores aprovou a matéria, nesta segunda-feira (2), durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores.

A princípio, o Projeto de Lei previa o reajuste em média de 34% ao salário base do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários. Após a apresentação de uma emenda modificativa, o índice ficou em 24%, o qual foi votado.

No começo da sessão, o parlamentar Dudu Barbosa apresentou o relatório do impacto orçamentário. Na oportunidade, ele disse que o seu papel é cumprir com a legislação. “Os médicos não receberam 11% e nenhuma reposição inflacionária. Toledo tem uma lei em que nenhum servidor pode receber mais que o prefeito”.

Dudu Barbosa apresentou um quadro e demonstrou que o vencimento dos médicos, em 2011, era de R$ 11.980,06 e do prefeito chegava a R$ 17.181,18, ocasionando uma diferença de R$ 5.201,12. Neste ano, os vencimentos dos médicos seriam de R$ 31.311,04 e do prefeito R$ 25.103,74, com uma diferença de R$ 6.207,30.

Gabriel Baierle disse que o seu voto favorável ao projeto é em defesa da Saúde, dos servidores, dos médicos e dos acadêmicos em medicina. “A vida que os médicos salvaram durante a pandemia não tem preço. Na Casa, não é discutido o reconhecimento aos médicos, e sim, os direitos adquiridos, cumprindo o Plano de Cargo e Carreira de 2009. A Lei deve ser cumprida. O prefeito e o vice anunciaram que vão doar a reposição de salário, isso demonstra como queremos resolver a questão dos médicos”.

Baierle complementa ainda que os demais servidores públicos receberam 34% ao longo do tempo e os médicos vão receber 24%. “Não deixarei estourar uma conta de milhões na sociedade. O que é melhor: uma conta de milhares ou de milhões? Direito é direito, como advogado, me recuso a descumprir o que a Legislação diz. Está claro o jogo de interesses. Médico também é servidor. Por que o Sindicato não defende os médicos?”.

DEBATE – Diante dos posicionamentos de alguns parlamentares, o vereador Professor Oseias Soares usou a Tribuna e sugeriu realizar um debate sobre a classe médica. “O Projeto de Lei 54 está nos jogando contra os médicos ao afirmar se o salário do prefeito, do vice e dos secretários aumentarem, o do médico também amplia. Não houve discussão em relação a estruturação da classe médica e é preciso debater o todo”. Professor Oseias complementou que o índice a ser repassado deveria ser semelhante ao do servidor. A reposição está em desarmonia com a sociedade”.

O parlamentar Chumbinho Silva ainda lembrou que o salário do médico não pode ultrapassar o salário do prefeito e citou que “o prefeito e o vice irão doar o subsídio ao Fundo de Saúde, porém pode recorrer em uma ilegalidade, porque no passado o vice-prefeito não conseguiu abrir ‘mão’ de seu salário e essa é a minha desconfiança”.

Silva defendeu a necessidade da realização de um audiência pública antes da votação, pois ela sanaria muitos dos atuais questionamentos. “Ocupei diversos cargos na Prefeitura e o meu entendimento é a necessidade de alterar esse projeto”.

ENCAMINHAMENTO DE VOTO – Durante o encaminhamento de voto, Marcelo Marques foi favorável ao projeto. Já Jozimar Polasso se mostrou preocupado com relação ao limite prudencial, o qual impactará a folha de pagamento. “Também estou preocupado quando ouço nos corredores se votarmos contra ao PL, somos contra a Saúde ou aos médicos. Não sou contra a Saúde ou ao médico. Neste momento, entendo que devo votar contrário ao projeto e nós estamos discutindo o salário do prefeito, do vice e dos secretários, eu não li em nenhum artigo nada constando sobre o aumento dos salários dos médicos”.

O vereador, Dudu Barbosa, explicou que só é possível pagar o salário dos médicos T8 se aumentar o salário do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários. “Falar que não se discute o salário do médico é faltar com a verdade. Qual é a forma de pagar os salários dos médicos da Estratégia Saúde da Família (ESF)? vamos ter coerência e fazer a discussão do ponto de vista da verdade. Não adianta levantar conversas se não nos atermos a Lei Municipal”.

O vereador Professor Oseias também lembrou que a gestão anterior iniciou os seus trabalhos com o limite prudencial estourado e, naquele momento, diversas medidas foram adotadas, entre elas, o congelamento dos salários.

PRINCÍPIOS – Durante a sua explanação, a vereadora Olinda Fiorentin comentou que possui três princípios: da verdade, do mérito e do retorno. “Será promovido quem trabalha com a verdade nesta Casa e o meu voto será contrário. Poderá ter retorno nas urnas na próxima eleição e o meu mandato é do povo e ponto final”.

A parlamentar Marly Zanete leu a carta de um médico e disse que não o conhecia. “Em Toledo se faz muito além. Apesar das dificuldades, os médicos fazem que a Saúde de Toledo seja um exemplo para o País. Valorizar os profissionais faz parte do processo e deve acontecer com todas as categorias. Não serei digna cobrar Saúde no Município se eu não agradecer ao médico por tudo que fez pelas pessoas. 80% da educação recebi dos meus pais e 20% dos meu professores. Valorizar cada ser humano faz perto de cada um e o respeito também faz parte”.

RETIRADA – O vereador Elton Welter recordou que na primeira votação ainda comentava sobre a razoabilidade e lembrou que a reposição ou o subsídio é um assunto que está sendo discutido na Justiça. “Os 15% representariam o percentual aproximado da inflação da atual gestão. Quando chegar em 2024, essa Casa fará a correção no tempo certo. Por isso, solicito a retirada deste projeto”.

Na opinião do vereador, Valtencir Careca faltou diálogo entre as autoridades. “Quando existe união e conversa, chegamos a um denominador comum, que agradaria aos médicos, Sindicato e sociedade. Por isso, neste momento, sou contra ao projeto”.

Antes da votação, o vereador Professor Oseias solicitou à Mesa qual o encaminhamento dado as assinaturas dos vereadores e da população, cujos documentos foram protocolados na última semana. Ele foi informado que os documentos estão em análise. O presidente, vereador Leoclides Bisognin explicou que, com base no Parecer Jurídico, referendo popular não cabe para discutir Projeto de Lei e, com isso, não implicaria na matéria em questão. Por fim, o Projeto de Lei nº 54 foi aprovado por maioria dos vereadores em segundo turno.

Da Redação

TOLEDO