A Prefeitura de Assis Chateaubriand anunciou o cancelamento da Expo Assis 2023, evento local tradicional que seria realizado entre os dias 19 e 22 de outubro. O anúncio atende recomendação administrativa expedida pelo Ministério Público do Paraná, que identificou possíveis irregularidades na promoção da festa, que seria custeada exclusivamente com recursos públicos. Estava prevista a promoção de diversos shows de artistas de renome nacional, a realização de exposições comerciais, além de tradicional festa com comidas típicas, danças e apresentações musicais.
Segundo o vice-prefeito Cloves Luiz Angeleli, a recomendação chegou ao Executivo apenas no último dia 29 de setembro e não haveria tempo hábil para atender a solicitação da 2ª Promotoria de Justiça de Assis Chateaubriand, que apontou possíveis irregularidades, como o fato das despesas para a realização do evento ficarem a cargo exclusivo da Pr4efeitura, inclusive as contratações dos diversos serviços necessários para a promoção do evento, como profissionais de seguranças, a instalação de banheiros químicos, tendas, sistema de sonorização e iluminação, entre outros. Além disso, a exploração econômica do evento seria realizada por entidades privadas, sem prévio procedimento licitatório ou outro mecanismo de seleção de interessados, ficando comprometida, portanto, a isonomia no tratamento.
HISTÓRIA – Na recomendação administrativa, a Promotoria de Justiça reforça que o evento em questão possuía em seu histórico “das 37 festividades anteriores notícias de irregularidades diversas, em especial quanto ao repasse de verbas públicas sem a devida observância dos requisitos legais, tendo, inclusive, tramitado diversos procedimentos e ações de improbidade administrativa, já com condenações em primeiro grau de jurisdição por atos de improbidade administrativa, com o fim de investigar tais notícias em relação a administrações passadas”.
E é justamente pelo histórico que o vice-prefeito e supervisor de Administração e Finanças da Prefeitura de Assis Chateaubriand lamenta o cancelamento, já que os recursos são tradicionalmente repassados à União das Entidades Beneficentes de Assis Chateaubriand (Unebac).
“Tomamos essa decisão conjunta de cancelar a Expo Assis, o que é uma pena”, lamenta Cloves Luiz Angeleli. Ainda de acordo com o vice-prefeito, os contratos dos shows estão agora com a Assessoria Jurídica para ver o que pode ser feito. Além disso, uma comissão será formada com integrantes da Prefeitura e do Ministério Público para decidir o formato da edição de 2024.
Para Cloves Luiz Angeleli, o que não se pode é perder a essência da exposição, “que é a participação da sociedade e a arrecadação de recursos importantes na manutenção de muitas entidades assistenciais de Assis Chateaubriand, o que é uma tradição”, finaliza ele.
Da Redação
ASSIS CHATEAUBRIAND
