Repasse de recursos para divulgação do Brasil pode fechar unidades do Sesc e Senac
A divulgação do Brasil no exterior é importante, porém ela não deve ocorrer em detrimento dos interesses dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e das demandas sociais e educacionais da população. Os artigos que alteram a legislação que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) são questionados, principalmente, por profissionais do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), já que eles estabelecem a transferência de 5% dos recursos dessas entidades para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
As equipes do Sesc e do Senac do Brasil estão mobilizadas e realizam diversas ações durante várias semanas. Uma delas é a assinatura eletrônica de uma petição pública. Na tarde de terça-feira (16), os profissionais realizaram uma mobilização para chamar a atenção e mostrar a importância dessas entidades para a sociedade.
De acordo com a gerente Executiva de Toledo, Paula Bernadini, a redução do orçamento pode acarretar no encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiros. Além disso, em média R$ 260 milhões deixariam de ser investidos em atendimentos gratuitos.
“A maneira como é realizada a gestão desse recurso é séria e com credibilidade. Esse recurso é importante para o desenvolvimento de diversas ações do Senac e do Sesc. Caso o Senado aprove esse corte, em média, 100 unidades podem ser fechadas no Brasil e programas gratuitos ou cursos profissionalizantes ofertados para as comunidades podem estar comprometidos”, destaca Paula.
IMPACTOS – Alguns dados mostram que no caso do Sesc, a mudança impactaria no fechamento de unidades no país, além de desligamento de trabalhadores e a redução de quilos de alimentos distribuídos pelo premiado Programa Mesa Brasil Sesc. Esse corte poderia ainda impactar na supressão de exames de saúde, atendimento em atividades de lazer e apresentações culturais.
No caso do Senac, o desvio seria responsável pelo fechamento de centros de formação profissional, encerramento de matrículas gratuitas e horas-aula de cursos podem ser reduzidas.
Segundo o representante da Fecomércio, Beloir Rotta, o recurso do sistema S é oriundo de empresários, ou seja, o repasse não é público. “Por isso, estamos mobilizados em Toledo e em outros locais do Estado e do Brasil”.
Paula ainda complementa que o Senac e o Sesc não são instituições focadas em gerar receitas para ter o lucro. “O nosso foco é fazer a diferente na vida das pessoas. Há 77 anos, nós fazemos essa diferença. Nós desejamos que as verbas sejam mantidas e assim continuaremos sendo a diferença na Saúde, Educação, Cultura e, principalmente, na cidadania de muitos brasileiros. São conquistas pelos ‘braços’ sociais e não podem ser penalizados”.
PARA ENTENDER – A proposta que desencadeou a mobilização é um desdobramento de Medida Provisória editada em dezembro do ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto original estipulou regra emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e reduz a zero por cento as alíquotas incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros entre 2023 e 2026.
A Câmara dos Deputados alterou a proposta aprovada em abril. O relator incluiu que 5% de repasses para Sesc e Senac devem ir para a Embratur, valor estimado em R$ 447 milhões. A alteração da MP, com projeto de lei de conversão, pode ser votada no Senado nesta quarta-feira (17). O prazo limite é 30 de maio ou a medida perde validade.
Ainda na última segunda-feira (15), o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pediu, durante pronunciamento no Plenário, a derrubada de artigos da Medida Provisória (MPV 1.147/2022), que alterou a legislação que instituiu o Perse. A MP foi aprovada em abril na Câmara do Deputados. Para ele, a mudança pode comprometer o serviço de educação profissionalizante oferecido pelas instituições.
Da Redação
TOLEDO
