SerToledo protocola abaixo-assinado na Câmara de Vereadores e solicita retirada do PL 54
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (SerToledo) protocolou, na tarde de sexta-feira (29), um abaixo-assinado popular com o total de 5.139 assinaturas solicitando a retirada de pauta o Projeto de Lei 54/2022 e com a propositura de referendo para consulta popular da matéria.
De acordo com a secretária geral, Marlene Silva, o Sindicato cumpriu os requisitos para a retirada de pauta da matéria com as assinaturas. “Isso demonstra a vontade popular, que por sua soberania e legalidade deve ser atendida”.
Ela ainda recorda que o Sindicato já havia pontuado o requisito de admissibilidade do pedido, sendo que na última segunda-feira (25), protocolou a solicitação de retirada da matéria de pauta com 1/3 de assinaturas dos vereadores desta Casa. “Desde quando iniciou a tramitação do Projeto de Lei 54 que trata do reajuste do salário do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários, o Sindicato com a população tem adotado diversas medidas. Entre elas, o SerToledo teve o cuidado em tramitar as ações em Assembleia para tornar os atos legais”.
IMPACTO – Marlene recorda que o resultado da aprovação do PL vai impactar na vida do servidor público, “porque o limite prudencial sobe e, com isso, o Município não consegue realizar contratações. Além disso, a carreira do servidor pode ficar congelada”, pontua.
Ela enfatiza que o SerToledo abordou a matéria com a população. “Desde o último final de semana, a equipe do Sindicato coleta assinatura para o abaixo-assinado. Agora, em nome da comunidade, o Sindicato solicita a retirada do PL e a realização de um referendo popular. Esperamos que a população seja consultada a respeito desta matéria”.
Marlene ainda destaca que o SerToledo ultrapassou as cinco mil assinaturas em um período de cinco dias. “Acredito que em Toledo nunca houve um trabalho semelhante e em curto tempo conseguir essa quantidade de assinaturas”.
TRABALHO – O Sindicato ainda ingressou com um mandado de segurança no Poder Judiciário devido ao conteúdo e aos trâmites do Projeto de Lei nº 54/2022. O SerToledo considera o aumento almejado imoral e fere a Constituição Federal ao não observar os princípios de moralidade, legalidade e interesse público.
Sobre o mandado de segurança, a secretária geral do SerToledo afirma que a equipe está aguardando a liminar do Poder Judiciário. “Estamos na expectativa. De qualquer forma não paramos os nossos trabalhos. Mesmo com cinco mil assinaturas a população continua nos procurando”.
A votação em segundo turno do Projeto de Lei está programada para a sessão ordinária da próxima segunda-feira (2) e, de acordo com Marlene, o Sindicato está mobilizando a população e os servidores públicos para acompanharem a sessão. “O envolvimento da população é importante neste processo e nós esperamos que os políticos, pela primeira vez, cumpram com o seu papel e com o Regimento Interna da Casa, que ele seja respeitado. Existe a previsão legal e ela foi cumprida. Desejamos respeito ao voto que a população deu a todos que compõem a Câmara Municipal”, finaliza a secretária geral do SerToledo Marlene da Silva.
Da Redação
TOLEDO
