SerToledo repudia aumento salarial de prefeito, vice e secretários
O Projeto de Lei nº 54 que prevê o aumento em até 34,6643% o salário base do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários. A matéria deve tramitar a partir desta segunda-feira (11) na Câmara de Vereadores de Toledo. O projeto está incluído no pequeno expediente da sessão ordinária. Nesta semana, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (SerToledo) publicou em sua conta de facebook uma nota de repúdio ao projeto.
De acordo com a nota de repúdio, enquanto os servidores públicos recebem apenas o índice inflacionário, o Legislativo audaciosamente encaminha um projeto que gerará despesas mensais em folha de pagamento o valor de R$ 83.332,00. “O impacto com o aumento salarial dos gestores custará aos cofres públicos aproximadamente R$ 1.083.186,00 anuais somente com a aprovação desse projeto”.
A nota ainda enfatiza que existem outros projetos de autoria do Executivo em andamento que visam a criação de mais cargos comissionados e aumento de gratificações custando mais R$ 115.785,23 que somados ao Projeto de Lei nº 54 podem chegar a R$ 1.198.971,23.
O Sindicato explica na nota de repúdio que são quase dois milhões no aumento de despesas em gratificações sem contar os encargos de férias e de impostos.
“Somando-se até o término do mandato da atual gestão serão mais de R$ 10 milhões retirados dos cofres públicos em virtude de aumento de vencimentos de cargos comissionados, secretários, prefeito e vice-prefeito”.
INFLAÇÃO – De acordo com a nota de repúdio, o aumento visado pelo Executivo é tão absurdo que a própria Constituição Federal em seu artigo 37 fixa como vencimento apenas o índice inflacionário do período, diferentemente do que busca o Executivo almejando percentuais em desencontro com a jurisprudência e o dispositivo legal, “contrariando a própria Constituição Federal e ferindo o princípio da moralidade. O aumento solicitado é três vezes maior que o índice inflacionário concedido aos servidores do período”.
O Sindicato pontua na nota que tem constantemente levado a conhecimento da gestão municipal, a luta pela valorização profissional, condições de trabalho e estrutura dos servidores que buscam a garantia de seus direitos e qualidade de trabalho visando oferecer o melhor atendimento à população de Toledo.
“Lembramos ainda que a gestão atual vem demonstrando preocupação com situação financeira do nosso Município e, por inúmeras vezes, justifica a ausência de recursos como a maior impossibilidade de cumprimento das demandas por melhores condições de trabalho aos servidores”, afirma o texto da nota.
O SerToledo sugere aos integrantes e em especial ao presidente da Câmara, Leoclides Bisognin, ao prefeito Beto Lunitti e ao vice-prefeito Ademar Dorfschmidt procederem, imediatamente, rever os aumentos que acabam sendo um ponto de discórdia entre a população e estes dois poderes.
“Diante desse despautério, o Sindicato SerToledo conclama aos servidores municipais e a sociedade de Toledo para que não aceitem essa postura de nenhum representante do povo, principalmente, daqueles que buscam o voto da população com a promessa de administrar com respeito a classe trabalhado e a constituição”, finaliza a nota de repúdio.
Da Redação
TOLEDO
