A Prefeitura Municipal de Assis Chateaubriand, por meio da Secretaria de Habitação e Assuntos Comunitários, informa que está em andamento o período para solicitação de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao ano de 2024. Os contribuintes têm até o dia 27 de setembro para requerer o benefício.
Para efetuar o pedido de isenção, é necessário apresentar uma série de documentos, incluindo o RG e CPF de todos os membros da família, certidão de estado civil, comprovante de residência, ficha de inscrição do Cadastro Único (CRAS) e comprovante de renda de todos os membros familiares. É importante ressaltar que a renda familiar não pode ultrapassar 02 salários mínimos e o requerente não pode possuir mais de um imóvel.
As solicitações estão sendo recebidas desde o dia 04 de março de 2024 e permanecerão abertas até o dia 27 de setembro de 2024. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30, na Secretaria de Habitação e Assuntos Comunitários, localizada no paço municipal.
O prefeito Valter Aparecido Souza Correia, Valtinho, destaca a importância da isenção do IPTU como um benefício significativo para os contribuintes. Essa oportunidade oferece alívio financeiro para as famílias e indivíduos que estão sujeitos ao pagamento desse imposto, permitindo que possam investir em outras áreas prioritárias de suas vidas.
A secretária de Habitação e Assuntos Comunitários, Izabel Claro, ressalta a relevância de antecipar a solicitação da isenção do IPTU 2024. É fundamental que os cidadãos estejam cientes da importância de não deixar essa questão para a última hora, a fim de garantir que todos os requisitos sejam atendidos e que a isenção seja concedida dentro do prazo estabelecido.
Além do atendimento presencial, os contribuintes também podem realizar a solicitação de isenção do IPTU pela internet, através do site www.assischateaubriand.pr.gov.br. Basta acessar o guia “Serviços”, selecionar “PROTOCOLOS – ABERTURA E CONSULTA”, inserir o email do requerente e, em seguida, selecionar “Isenção de IPTU” no campo de assunto. Após isso, preencha o formulário com os dados do requerente e anexe os documentos necessários. Por fim, o requerente deve assinar digitalmente o documento e protocolar.
