Deputado Sperafico assina proposta que aumenta em um ponto percentual recursos do FPM
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O deputado federal Dilceu Sperafico (Progressistas/Paraná), se manifestou a
favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/19), que amplia o volume de
recursos repassados pela União mediante transferências constitucionais aos municípios.
Sperafico, que se destaca por sua atuação municipalista, comemorou a iniciativa
e diz que agora irá acompanhar todos os passos da tramitação da PEC até sua a
aprovação.
“Quero ressaltar que, em um de seus pontos, o texto aumenta de 49% para
51% a porcentagem que a União entregará a estados e municípios. Esse valor é do
produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza
e sobre produtos industrializados”, pontuou.
Dessa nova reserva, a União passará a destinar três vezes – e não mais apenas
duas – a parcela de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será
entregue todos os anos para as cidades. Atualmente, a União já destina ao FPM 1% a
cada julho e a cada dezembro, respectivamente, além de 22,5% da reserva de 49%, hoje
vigente.
Ainda de acordo com Dilceu Sperafico, o recurso financiará políticas de saúde,
educação, saneamento e habitação de interesse social. “Os municípios brasileiros
possuem papel central na oferta de serviços sociais e urbanos. São eles que
respondem por parte expressiva das entregas desses serviços diretamente à
população”, destacou.
Os ajustes sugeridos no pacto fiscal-federativo, mantém a capacidade de atuação
dos municípios, com base na regularidade imprescindível ao planejamento e ao
financiamento das ações dos governos locais.
TRAMITAÇÃO
A PEC passa agora pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania quanto a seus aspectos constitucionais e jurídicos, e, posteriormente, será
examinada por uma comissão especial a ser criada e votada em dois turnos pelo Plenário
da Câmara.
Essa semana, na sexta-feira dia 8 de novembro, os municípios brasileiros
receberam o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Ao todos as
prefeituras irão dividir mais de R$ 8,5 bilhões. O valor é 17% maior que o repassado no
mesmo período de 2023. Incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 10.686.621.005,14
em valores brutos.