Prefeito é suspeito no superfaturamento na obra do Hospital Regional

O Relatório N° 1316353/2023, da Delegacia da Polícia Federal em Cascavel, apresenta o resultado do inquérito policial que teve fim das investigações no dia 10 de novembro do ano passado. O inquérito foi instaurado em junho de 2019, após denúncia feita por vereadores através de uma CPI da Câmara Municipal. Sete pessoas são investigadas, entre elas o prefeito Beto Lunitti. Ele inclusive tem depoimento marcado para esta quarta-feira (24), às 14h, sobre o assunto.

O assunto voltou à tona esta semana após publicação no jornal Gazeta de Toledo, com o resultado do inquérito policial instaurado para apurar a “notícia de possível fraude em contrato e aditivos formalizados para a construção do Hospital Regional de Toledo por meio da inexecução do projeto licitado”.

Fotografias, laudos, vistorias, relatórios. Uma vasta documentação comprova aquilo que a imprensa vem há tempos denunciando: a obra não foi executada de acordo com as especificações e projetos inicialmente previstos. Além disso, houve superfaturamento no pagamento dos serviços não realizados.

DEFETOS

De acordo com o relatório dos auditores da Polícia Federal, a obra apresenta inúmeros defeitos: seja na execução ou de vários itens que não foram entregues. Segundo apurado pela Perícia, “foi identificado o pagamento por serviços não executados no valor de R$ 207.943,23. Este valor representa apenas a parcela de serviços que puderam ser efetivamente confirmados, haja vista a alteração do objeto de exame devido às obras de reparo e conclusão do Hospital Regional de Toledo, iniciadas em janeiro de 2020”. O valor atualizado em 2021 passava de R$ 490 mil.

Também foram identificadas pelos auditores “falhas substanciais na metodologia de cálculo da recomposição financeira do contrato, especialmente na aplicação dos índices de reajustes”. Foi possível apontar um pagamento indevido de R$ 1.165.222,97, ou seja, 72,9% acima do valor efetivamente devido, calculado pela Perícia. Usando a taxa Selic como base, a conclusão é que o valor atualizado em novembro de 2021 seria de R$ 2.257.682,08.

Segundo os relatórios analisados, “a obra em questão não tinha condição alguma de ter tido seu recebimento definitivo emitido pela Prefeitura”.

HIPÓTESES

Na conclusão do documento da Polícia Federal é possível formular algumas hipóteses criminais. Primeiro que, no dia 22 de novembro de 2014, a Prefeitura de Toledo, “por meio do oitavo aditivo ao contrato 360/2012 (ev 3.55), Silmara Facher, Nalmir Fontana Feder, sócia administradora e diretor técnico, respectivamente, da empresa Endeal Engenharia e Construções LTDA, Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt, então prefeito municipal, e Denise Helena Silva Lins, então secretária de saúde, superfaturaram o referido contrato, destinado à construção do Hospital Regional em Toledo, por meio de indevida recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, em um valor a maior de R$ 1.165.222,97, conforme laudo pericial, causando prejuízo aos cofres públicos”, apontam os auditores da PF.

Ainda segundo o documento, a “fiscalização e a empresa Endeal, firmaram o reequilíbrio econômico e financeiro em R$ 2.764.221,59, enquanto os exames apontaram que deveria ser de até R$ 1.598.998,62. Além disso, entre 2012 e 2016 Silmara Facher e Nalmir Fontana Feder superfaturam outros R$ 207.943,23 de recursos do Ministério da Saúde.

OBRA PRONTA?

O Termo de Recebimento Definitivo da Obra do Hospital Regional foi emitido no dia 21 de junho de 2016, sendo assinado pelo diretor técnico de engenharia da Hospital Regional José Carlos de Jesus; pela então secretária de Saúde Denise Helena Silva Linz Cajazeira Macedo Campos; pelo representante legal da empresa Nalmir Fontana Feder; e pelo prefeito Beto Lunitti.

O prefeito Beto Lunitti ainda encaminhou o Habite-Se, mesmo havendo uma notificação de irregularidade por parte da Sanepar e do Corpo de Bombeiros.

A partir daí começou uma verdadeira batalha para se chegar aos verdadeiros culpados.

Da Redação

TOLEDO

Prefeito garante que assunto está resolvido

Em vários grupos de WhatsApp, o prefeito Beto Lunitti publicou uma nota onde aponta que o “assunto trazido pela Gazeta de Toledo, já vem sendo tratado a 8 anos praticamente, não tem novidade. É o requentar de fato as vésperas de eleições. O assunto é de conhecimento público. O órgão responsável pelo relatório trata com suas prerrogativas”.

Lunitti afirma ainda que, junto aos seus advogados, tem “mostrado que não há o apontado (a irregularidade). Portanto este assunto é tema de tratativas dentro do escopo processual do inquérito e tem seu rito, ritmo e peças que determinam quando as partes se manifestam”.

O prefeito reitera ainda o que considera sua “postura de defesa dos interesses do município de Toledo em todas as vertentes. De modo especial a política de saúde, onde inclui-se firmemente os avanços nos atendimentos do HRT, que de forma notória temos lutado pelo seu fortalecimento. Visto que com as articulações político-administrativa estamos trabalhando com estado do Paraná neste sentido”.

História mostra diversas etapas num jogo de empurra

A construção do Hospital Regional de Toledo iniciou em 2011. A obra ocorreu durante a gestão do prefeito José Carlos Schiavinato e contou com aporte da União, via emenda parlamentar do deputado federal Dilceu Sperafico (aproximadamente R$ 11 milhões). A obra saiu do papel, mas o Hospital não passou a funcionar com o término da construção.

A abertura do local para prestar atendimento à população começou apenas em outubro do ano passado. O contrato de concessão onerosa – elaborado após homologação do processo licitatório – prevê as atribuições que o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à saúde (IDEAS) tem ao ser o gestor do Hospital. É uma concessão e o trabalho deverá acontecer com a parceria dos 18 municípios da área de abrangência do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (Ciscopar).

Várias manobras foram feitas desde então para o pagamento dos serviços. A mais recente foi um contrato com o Governo do Paraná, através da Secretaria da Saúde. Na Câmara Municipal de Toledo também foi aprovado um aporte mensal.

IRREGULARIDADES

As obras efetivamente iniciaram em 2012 e foram finalizadas em 2016, com irregularidades na execução. A administração do ex-prefeito Lucio De Marchi recebeu o prédio como obra concluída, com Habite-se emitido e o termo de recebimento efetivo. O prefeito que assinou o documento é Beto Lunitti, durante sua primeira gestão.

Em janeiro de 2017, quando o prefeito Lucio de Marchi assumiu a Prefeitura de Toledo solicitou uma vistoria da equipe técnica e auditoria, na ocasião, ambas comprovaram diversas irregularidades na execução do projeto. A partir daí foram protocolados vários documentos na Justiça. A empresa vencedora da licitação – Endeal Engenharia e Construções Ltda – foi igualmente notificada para proceder com as alterações necessárias.

Naquela época, foi contratada uma empresa especializada para apontar as falhas na execução da obra, bem como, adequação dos projetos de acordo com as Normas da Vigilância Sanitária vigentes. Apenas após a conclusão das obras destes 11 projetos é que o Hospital Regional finalmente pôde abrir as portas.