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Nesta quarta-feira (22) a Secretaria de Esportes e Lazer, por meio do edital de convocação de entidades, declarou aberta as inscrições para representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Toledo (CMELT), para a gestão compreendida entre 2025-2027.
As entidades de segmentos como academias, clubes esportivos, associações esportivas e instituições de ensino, poderão se inscrever e indicar representantes. Em caso de mais de uma pessoa indicada para o segmento, os designados deverão entrar em consenso para indicar o titular e um suplente para representar o segmento. Apenas os representantes que estiverem presentes poderão votar para este consenso.
O CMELT tem caráter consultivo, fiscalizador e articulador das políticas públicas e conta com 12 membros titulares e 12 suplentes, distribuídos igualmente entre Sociedade Civil e representantes do Poder Público.
As vagas previstas no edital serão distribuídas em: uma vaga para representante dos Clubes Esportivos, Recreativos e de Lazer, um representante de entidades sociais de atendimento às políticas de atenção à pessoa idosa, um representante das entidades de atendimento à criança e ao adolescente, legalmente constituídas e em pleno e regular funcionamento no Município de Toledo, um representante das Organizações da Sociedade Civil constituídas no município de Toledo, que têm por objetivo principal o atendimento ao esporte e que possuam declaração de utilidade pública, um representante das instituições de ensino superior com funcionamento em Toledo e um representante do segmento de academias.
As inscrições deverão ser feitas no período de 22 de janeiro a 14 de fevereiro, via protocolo de todos os documentos requeridos no setor de protocolos da Prefeitura do Município, situado na Rua Raimundo Leonardi, Centro.
A assembleia para a escolha dos representantes da sociedade civil ocorrerá no dia 26 de fevereiro, às 19h, no Auditório Acary de Oliveira, anexo ao Paço Municipal Alcides Donin. No dia 28 de fevereiro está prevista a posse dos novos conselheiros.
Documentação necessária para as inscrições:
Cópia da ata de Posse da Atual Diretoria, Cópia de Estatuto Social ou documentos que comprovem as atividades desenvolvidas pela entidade;
Cópia da Carteira de Identidade (ou documento equivalente com Foto) do responsável legal da entidade;
Cópia do CNPJ;
Cópia do comprovante de endereço da entidade ou termo de cessão de uso ou termo de autorização de uso de espaço;
Cópia do alvará de funcionamento atualizado;
Certidão Negativa de Débitos (Nacional) CND;
Certidão Negativa de Débitos Tributários Estaduais;
Certidão Negativa de Débitos Municipais;
Indicação de conselheiro titular e suplente da entidade;
Apresentação de documento oficial com foto ou cópia legível do documento dos indicados.