Um ano sem pedágio no Paraná

No dia 28 de novembro de 2021 as cancelas de cobrança do pedágio no Paraná, das rodovias que fazem parte do Anel de Integração, foram abertas com o fim da concessão à iniciativa privada.

Um novo modelo de concessão foi apresentado pelo Governo Federal, mas não agradou aos paranaenses. A proposta inicial apresentava uma disputa pelo maior desconto no preço da tarifa e um degrau tarifário de 40% após a realização de obras de duplicação nas rodovias, além da criação de novas praças de pedágio.

Desde então, a Assembleia Legislativa do Paraná tem atuado de maneira a buscar mecanismos para que a concessão seja realizada de forma justa, com tarifa mais baixa e garantia da realização de obras. Foi criada a Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná para acompanhar de perto o encerramento dos antigos contratos e o processo da nova licitação.

Desde o início, os deputados estaduais defendem uma tarifa pelo menor preço, mais obras e em menos tempo. Entre os pontos apresentados, os deputados pedem: o fim do limite de desconto determinado pelo Governo Federal em leilão; o fim do degrau tarifário; e a criação de um conselho de usurários para cada lote da licitação.

Foram realizadas 20 audiências públicas pelo estado, de modo presencial e remoto, quando foi possível ouvir gestores municipais, empresários, entidades de classe e a sociedade civil organizada, em busca de um modelo de pedágio ideal, que garanta a menor tarifa e a realização das obras já nos primeiros anos de concessão.

A Frente Parlamentar segue atuante, acompanhando junto ao Tribunal de Contas da União, à Agência Nacional de Transporte Terreste (ANTT) e à equipe de transição do novo Governo Federal os próximos passos para a definição do modelo de concessão que será proposta em definitivo para as estradas que cortam o Paraná.

Para o coordenador de Frente Parlamentar sobre o Pedágio, deputado Arilson Chiorato (PT), é preciso seguir em alerta nesse tema por uma solução que garanta o desenvolvimento econômico e a segurança das pessoas. “Um ano que estamos num processo de transição, desde que foi anunciado o novo modelo que não ocorreu da forma que deveria. O povo está feliz por não ter que desembolsar, mas ao mesmo tempo preocupado pela falta de manutenção em algumas rodovias, o que faz com que o povo tenha saudade do pedágio. É um ano de alerta, não podemos deixar o povo na insegurança que está hoje”, disse.

O deputado foi um dos defensores de que a licitação dos dois lotes autorizados não ocorresse neste ano, visto que a partir de 2023 o Brasil terá um novo presidente. Segundo ele, o que foi feito até agora não será perdido, pois todo o estudo “técnico, cientifico e a participação popular muito grande já foi remetido para a equipe de transição e vai ser discutido com o presidente Lula e sua equipe. Defendemos um pedágio que caiba no bolso, de manutenção onde já existe e um modelo híbrido no sentido de ter manutenção e construção onde são prioritários. Essa é nossa expectativa, de discussão, participação popular e tarifa baixa, justa, que a gente consiga garantir o desenvolvimento econômico e segurança das pessoas ao mesmo tempo”, completou.

O primeiro secretário da Assembleia e integrante da Frente do Pedágio, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), questiona se o povo paranaense deveria comemorar ou esquecer a data de 28 de novembro de 2021. “O esquecimento é em razão do fim de um pesadelo que atormentou o Paraná por 24 anos e que ninguém quer ver se repetir. O fim da cobrança das tarifas abusivas no Anel de Integração abrandou o sentimento de que fomos assombrados e enganados por muito tempo, mas não apagou o rastro de indignação e o legado negativo dos pedágios para o desenvolvimento estadual. Um ano sem pedágio significou grande alívio no bolso de quem circula pelo Estado, mas também acionou o sinal de alerta para a falta de cuidado com as estradas federais que cortam o Paraná. Enquanto o Governo do Estado manteve investimentos nas rodovias estaduais, as BRs foram simplesmente abandonadas pelo DNIT”.

O deputado reforça a preocupação com o novo modelo e volta a defender uma disputa pela menor tarifa com a garantia de obras. “Temos a preocupação com uma solução para o pedágio que possa gerar obras necessárias e uma tarifa que o paranaense não se sinta roubado cada vez que chegar a uma cabine de pedágio. É preciso fazer licitação pelo menor preço de tarifa, sem aporte, com fundo caução para garantir que obras sejam realizadas. Essa é a visão da Frente Parlamentar. É o que solicitamos tanto na ANTT quanto para a equipe de transição do novo Governo. Minha convicção é de que o momento exige extremo cuidado com decisões que vão impactar a vida dos paranaenses por mais três décadas. Por óbvio, não podemos prolongar indefinidamente a resolução do caso. Do ponto de vista da engenharia, não há grandes alterações ou entraves. O essencial é revisar a formatação do modelo econômico-financeiro do negócio que estão propondo. O próximo programa de exploração de rodovias não deve ser implantado pela ótica do negócio. O que virá pela frente precisa atender ao interesse público e representar a vontade da sociedade”.

Da ALEP