Uma reforma de impacto na mesa e no bolso no brasileiro

Arroz e feijão, uma combinação perfeita e presente na mesa dos brasileiros. Com eles, outros itens como a carne, a batata, o tomate, o pãozinho, o café e o leite complementam a alimentação do dia a dia. Itens tão básicos e indispensáveis, mas que tem carregado um tempero extra no prato: o preço salga a comida dos brasileiros e torna as compras no supermercado, cada vez, mais desafiadoras.

Uma pesquisa de preço dos itens da cesta básica em Toledo, na região Oeste do Paraná, mostra a evolução dos preços dos produtos essenciais e monitora a inflação neste segmento, identificando se esse processo é similar ao que ocorre em outras cidades do país. A pesquisa mensal é realizada pelo Núcleo de Desenvolvimento Regional (NDR), da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), campus Toledo, e completou 30 meses em setembro de 2023.

A coordenadora da pesquisa, professora e doutora Crislaine Colla, explica que o levantamento tem como base a metodologia do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o que lhe dá um rigor científico e metodológico, além de ser fundamental como fonte de informação para toda a população, sendo atribuída importância econômica e social.

“O objetivo da pesquisa da cesta básica é mostrar o preço médio; a variação nos preços dos bens da cesta básica de alimentos e o impacto de cada produto sobre a variação total no custo da cesta; o valor total e a variação no custo da cesta básica de alimentos individual e familiar. Também é possível identificar o poder de compra do trabalhador pelo tempo de trabalho necessário para comprar a cesta básica; o percentual do salário mínimo que é destinado à compra dos produtos e; o salário mínimo necessário para adquirir a cesta básica e para suprir as despesas de habitação, vestuário, transportes, entre outras”.

ANÁLISE – Crislaine recorda que a pesquisa da cesta básica teve início em abril de 2021 e neste primeiro mês observou-se que o custo da cesta básica era de R$ 488,61 em Toledo e, 30 meses depois, em setembro de 2023, a cesta básica custava R$ 568,53, o que representa um aumento acumulado de 16,36%. “Em todo o período analisado, o mês que apresentou o maior valor da cesta básica foi abril de 2022, que estava custando R$ 642,80; um aumento de 7,73% em relação a março de 2022. O período em que ocorreu o maior aumento no custo da cesta básica de Toledo foi entre fevereiro e março de 2022, com uma variação de 7,98% (custava R$ 552,58 em fevereiro e passou a custar R$ 596,70 em março de 2022)”, explica a coordenadora.

Nos nove meses de 2023, Crislaine aponta que houve uma redução acumulada de -6,33%, onde a cesta básica custava R$ 606,97 em janeiro e R$ 568,53 em setembro de 2023. “Comparando-se com a inflação neste mesmo período, que foi de 3,50%, o custo da cesta básica apresenta um percentual muito menor, inclusive de redução dos preços. Em 2023, dos 13 produtos pesquisados, apenas três apresentaram aumento acumulado no ano, que foram: o tomate (28,99%), a banana (24,73%) e o açúcar (9,84%)”.

MUDANÇAS – Como forma de amenizar o custo dos alimentos que compõe a cesta básica, a reforma tributária (Projeto de Emenda Constitucional – PEC 45/2019), atualmente em análise no Senado, propõe uma alíquota zero sobre a cesta básica. Contudo, a proposta não define a lista de produtos. Uma lei complementar estabelecerá os itens que comporão a nova cesta básica nacional após a votação da reforma tributária.

Atualmente, a composição de uma cesta básica varia conforme o ponto de vista de entidades sobre ela. O Dieese, por exemplo, realiza pesquisas mensais sobre o preço de uma cesta em capitais do país. Pela entidade, 13 produtos compõe o conjunto dos alimentos básicos utilizados na Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos: carne (patinho, coxão mole e coxão duro), leite integral, arroz parboilizado, feijão preto, farinha de trigo, batata monalisa, tomate longa vida, pão francês, café em pó, banana caturra, açúcar cristal, óleo de soja e margarina.

A reforma tributária prevê mudanças, principalmente, em impostos sobre consumo. Em vez dos cinco impostos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), o país teria apenas dois: um imposto agregado federal, e um gerido por estados e municípios.

No que se refere a cesta básica, a coordenadora e doutora Crislaine Colla, cita que a proposta de reforma tributária busca tornar o sistema tributário em progressivo, ou seja, as pessoas que ganham mais pagam mais, proporcionalmente. “Hoje o sistema é considerado regressivo, pois pessoas com menor renda pagam uma alíquota maior de imposto, proporcional ao seu rendimento. A alimentação tem um impacto muito expressivo sobre a população de menor renda, pois boa parte do rendimento é destinado à compra de alimentos, o que faz com que esta população pague mais imposto, proporcionalmente”.

Segundo estudo do Banco Mundial, no sistema tributário vigente, embora os 10% mais pobres paguem apenas 2,4% do total arrecadado no Brasil, as famílias comprometem quase 60% da renda com tributos (PIS/COFINS, ICMS, ISS e IPI). Os mesmos tributos correspondem a apenas 13% da renda dos 10% mais ricos. “São estas distorções que se pretende diminuir com a reforma”, complementa Crislaine.

IMPACTOS – A reforma tributária deve impactar as cidades que compõem a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop), como o Estado e o país.

O reflexo poderá ser observado na concorrência das empresas. O advogado e diretor regional do Sescap/PR Juarez Paim pondera que deve melhorar com a simplificação proposta na reforma tributária. “Mas para que haja justiça fiscal depende de como ficam as alíquotas nesse modelo nacional”.

Um estudo da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) mostra que o Paraná é o estado com o maior número de itens da cesta básica isentos da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O levantamento, feito para contribuir com as discussões sobre a reforma tributária, mostra que entre os 32 produtos da cesta mais consumidos pelos brasileiros, 21 já são desonerados no Estado, o que equivale a 65% do total.

A presidente da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), Anaide Holzbach de Araújo, lembra que produtos lácteos e de higiene pessoal tem tributação de ICMS em torno de 19%. Segundo a gestora, ainda não é tarefa simples avaliar o impacto para o consumo nos municípios dessa mudança zerando a alíquota de todos os produtos da cesta básica. O que se tem discutido até o momento são conjecturas. Contudo, é possível vislumbrar novo cenário de consumo.

“A expectativa geral é que haja redução no valor da cesta básica ao consumidor final. Como boa parte do salário dessas famílias é destinada à produtos dessa cesta básica, provavelmente haverá um aumento de consumo de novos produtos, com impacto altamente positivo para essa faixa da população. Isso certamente irá refletir no comércio de produtos e os serviços dos municípios”.

Anaide complementa que é importante que esses setores estejam prestando atenção a esse cenário e se preparem para um aumento de vendas. “Para isso é necessário formar os times de maneira mais especializada para atender esse público, além de analisar atentamente os produtos e serviços que poderão ser alvo desse novo consumo”, finaliza a presidente.

A PEC 45 estipula uma redução em 60% da alíquota padrão de IBS/CBS para serviços de educação, saúde e alimentos. Também cria uma cesta básica nacional que deverá ter alíquota zero de IBS/CBS, mas ainda não foi definido quais alimentos deverão compor a cesta.  A proposta possibilita, ainda, a criação do mecanismo de devolução do imposto para as classes de renda mais baixa (“cashback”).

Franciele Mota

Com informações da AEN*

*Da Redação

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