Vereadores prestam homenagem ao Programa de Educação Especial da Unioeste

Os vereadores de Cascavel, durante a sessão realizada na tarde desta terça-feira (20), prestaram homenagem ao Programa Institucional de Ações Relativas às Pessoas com Necessidades Especiais da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) que, este ano, comemora 25 anos de atividade. O Programa foi criado em julho de 1997 e aprovado pela Resolução nº 323/97 – CEPE, em 21 de agosto de 1997.

Na oportunidade a vereadora proponente, professora Liliam Faria Porto Borges (PT), destacou que “o PEE não é um Programa para pessoas deficientes. O PEE é um Programa para estudantes dessa universidade, dessa cidade e desse estado. Para que a gente possa ser cada um na sua diferença muito mais iguais”.

Dorisvaldo da Silva, coordenador do Programa explicou o Programa iniciou as atividades em 1997, sendo que as suas atividades iniciais foram realizadas para atender um acadêmico cego e outra aluna com baixa visão do curso de Pedagogia. Hoje o PEE atende mais de 70 acadêmicos em todos os campi com diferentes tipos de deficiência ou necessidades educacionais especiais. “O objetivo do Programa é assegurar o acesso e permanência do aluno com necessidades educacionais especiais na Universidade Estadual do Oeste do Paraná, nas áreas de ensino, pesquisa e extensão. Dessa forma, atendemos as demandas que se iniciam com as inscrições dos candidatos no concurso vestibular, e a partir do seu ingresso na universidade trabalhamos para que sejam asseguradas as melhores condições possíveis de acessibilidade. Também atendemos as demandas em níveis de curso de espacialização, mestrado e doutorado de alunos com deficiência ou necessidades educacionais especiais em todos os campi da Unioeste. Portanto, é um Programa multi campi e é o Programa mais antigo de extensão em atividade da Unioeste”.

Para o reitor da Unioeste, professor Alexandre Webber, o PEE é muito importante na Universidade, e a Unioeste tem esse privilégio de ter um Programa especifico, que ao longo de 25 anos tem feito um trabalho fantástico e nos últimos anos tem se consolidado cada vez mais. “Nós vamos buscar a maior consolidação, até porque agora com advento das cotas, nós já tínhamos atendimento alunos especiais mas a tendência é aumentar, e não basta nós termos as cotas nós queremos que a Universidade dê condições a esses alunos de acompanhar os estudos, ter o que é necessário”, disse o reitor ressaltando ainda que “nós estamos com os intérpretes em todos os campi da Universidade, foi criado por intermédio do PEE, a resolução interna que regulamenta o professor AE que é algo fundamental, porque não basta só o intérprete tem a questão das necessidades especiais é um espectro muito grande, então tem vários alunos sendo acompanhados, tem vários alunos que tem que passar junto com o PEE os estudos, tem alunos que precisam do leitor, auxiliar, estar junto na hora da prova para auxiliar, então realmente nós estamos buscando a consolidação do PEE. Acredito que agora no fim do ano a nossa possibilidade de concurso público a gente consiga pelo menos ter um servidor efetivo em cada campus da Universidade, para dar uma estrutura mais consistente, porque sem dúvida nenhuma o trabalho que eles fazem é essencial para todos os nossos acadêmicos e para Universidade, se transformar em um ambiente realmente inclusivo”.

Alexandre ainda reforça que o PEE é referência. “Posso falar tranquilamente que somos uma referência nacional, trabalho que toda essa equipe que desenvolve com muita persistência e luta, o PEE tem sido referência nacional, com certeza vai ser a experiência que outras universidades, em especial a partir desse ano, vão vir buscar nossas próprias justamente pela  a necessidade de ampliação e de melhoria no atendimento aos alunos.

A História

As movimentações para a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior tiveram impulso nos anos 1990. Em 1994, o MEC enviou o Aviso Circular nº 277/94 aos reitores das universidades, bem como a Portaria nº 1793/94, para promoção das condições de acesso dessas pessoas e indicando as necessidades de adaptação e a inclusão da temática em alguns cursos, como Psicologia, Pedagogia, Fonoaudiologia

No ano seguinte, foi instalado o Fórum Nacional de Educação Especial das Universidades Brasileiras, do qual a Unioeste participou. Na interlocução nesse Fórum é que foi se construindo a ideia do Programa de Educação Especial.

No Concurso Vestibular para o ano letivo de 1996, uma candidata com visão reduzida me procurou a professora Lúcia Tureck, idealizadora do Programa, a respeito de apoio para as provas. “Ela necessitava de prova ampliada, lupas e iluminação adequada, o que lhe foi disponibilizado, permanecendo na mesma sala que os outros candidatos. Ela conseguiu aprovação, superando o vestibular anterior quando ficara no quarto lugar excedente. Foi uma iniciativa isolada, mas que já indicava o que haveria por vir”, contou Lúcia.

A professora lembra ainda que ao final de 1996, um rapaz cego, membro da Acadevi, se preparava para prestar o Concurso Vestibular para o Curso de Pedagogia, na Unioeste. “Estava aí a necessidade de preparar uma Banca Especial! A Unioeste não dispunha de impressora braile, nem de equipamentos para adaptação de materiais em relevo, necessário para apoio na resolução de questões com gráficos, fórmulas etc. A partir da organização da Banca, com professores que lessem as provas e produzissem os materiais em relevo, a proposta foi apresentada, discutida, avaliada e, enfim, aprovada pela Comissão Técnica do Concurso Vestibular. Realizadas as provas, a aprovação do candidato cego em primeiro lugar causou impacto internamente! E cá estamos, em 2022, realizando Bancas Especiais para candidatos das diversas áreas de deficiência, nos cinco campi da Unioeste, com fiscais especializados e o uso de tecnologias assistivas; e jovens e adultos com deficiência continuam ingressando nos cursos de Graduação da Unioeste, como também na Pós-Graduação – mestrado e doutorado”.

Voltando aos primeiros ingressos, conta a professora, a acadêmica com visão reduzida obteve textos ampliados; o acadêmico cego fazia uso da máquina de datilografia Perkins Braille na sala de aula para as suas anotações e iniciaram-se as lutas para dispor os textos científicos de forma acessível. Uma primeira atividade foi a gravação de textos em fita cassete, mediante leitura, para a qual foi designada uma estagiária de ensino médio. Mais tarde, foi adquirida uma impressora braille personal; posteriormente iniciou-se o escaneamento dos textos com a utilização do software OCR, quando houve o acesso ao sistema DOSVOX. “Foi um processo de muitas mobilizações”, enfatiza Lúcia.

A partir da utilização do DOSVOX, diversas ações foram realizadas inclusive com a participação do professor doutor José Antônio Borges, da UFRJ, ministrando curso aos acadêmicos cegos e aos professores da educação especial. Desenvolveu pesquisa com equipe do NTI e participou em vários eventos do grupo EDUSOFT e de seminários, ações essas desenvolvidas com a liderança e apoio do Programa de Educação Especial (PEE), como é cotidianamente denominado. “As situações enfrentadas provocaram a elaboração de um projeto de extensão, subsidiado pelas minhas experiências na área e a interlocução com o Fórum Nacional de Educação Especial das Universidades. Quando apresentei ao Professor Roberto Deitos, chefe do então Departamento de Educação, recebi a observação de que um projeto era pequeno para tais ações, seguramente deveria ser um programa e é hoje o programa de extensão mais antigo da Unioeste”.

Há 25 anos, o foco estava dirigido ao público com deficiência que estava na comunidade externa à Universidade, era necessário informá-lo, dialogar sobre as condições adequadas à cada etapa de acesso e permanência no ensino superior; era necessário dialogar com os professores da educação básica, apontar a possibilidade de seus alunos adentrarem ao ensino superior. Inúmeros projetos de extensão – cursos, projetos de acessibilidade, seminários – realizaram-se em parcerias com entidades, órgãos públicos, universidades, com objetivo de analisar o direito das pessoas com deficiência à educação escolar em todos os níveis e os fundamentos teóricos e metodológicos da educação especial.

A atuação do Programa de Educação Especial, evidentemente, ocorre no ensino, dialogando com os docentes dos colegiados de cursos para a promoção das adaptações pedagógicas, assim como seu grupo de trabalho estuda e pesquisa continuamente para fortalecer as práticas cotidianas, que impõem desafios constantemente.

Ao ser regulamentado o Programa de Educação Especial, formou-se um colegiado deliberativo, tendo em sua composição a equipe de trabalho – docentes e técnicos – os acadêmicos com deficiência e a comunidade externa, representada pelas Entidades/Associações de pessoas com deficiência e os serviços públicos da área de educação especial nas redes municipal e estadual.

Lúcia conta ainda que a articulação com os movimentos sociais das pessoas com deficiência, com a educação básica e a formação de seus professores, constitui a característica do Programa de Educação Especial que o diferencia de outros programas e núcleos de acessibilidade ao ensino superior de outras Universidades. O diálogo com os protagonistas das ações do Programa se dá com a participação das entidades, principalmente a Acadevi, pois contribuem de forma significativa para com o PEE.

O Programa de Educação Especial possui, ainda, um protagonismo na mobilização estadual da área da educação especial através de sua participação no Fórum de Educação Especial das Instituições de Ensino Superior Estaduais do Paraná. Em 2009, articulou o movimento para proposta de lei para criação do cargo do profissional Tradutor Intérprete de Libras do Estado do Paraná, alcançando o resultado pela promulgação da Lei Estadual nº 16.514, de 25 de maio de 2010, que inclui a função de Intérprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, no cargo único de Agentes Universitários da carreira técnica das IEES.

Neste ano de 2022, com a implantação da Lei Geral das Universidades (LGU) – Lei nº 20.933/2021, a SEAP e SETI publicaram a Resolução nº007/2022 com o Perfil Profissiográfico da Função de Intérprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e vagas foram abertas para concurso público. “Uma luta intensa tem sido travada para atender a acessibilidade de comunicação com acadêmicos surdos usuários de Libras”, comentou Lúcia lembrando que em 2015, o Fórum de Educação Especial das Instituições de Ensino Superior Estaduais do Paraná encampou uma discussão estadual entre as Universidades para a reformulação das Normas para a Modalidade Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do Paraná, pelo Conselho Estadual de Educação (CEE). O objetivo foi alcançado, o qual era incluir o Ensino Superior na Deliberação CEE/PR nº 02/16, de 15 de setembro de 2016.   “A mobilização deste ano está sendo pela criação do cargo de Docente do Atendimento Educacional Especializado (AEE), vital para o desenvolvimento do apoio à inclusão no ensino superior, levando em consideração a Lei Estadual nº 20.443/20, de 18 de dezembro de 2020, que estabelece cotas de 5% das vagas dos cursos de graduação e pós-graduação para pessoas com deficiência. É no dinamismo da própria Universidade, vivenciando as contradições inerentes ao sistema social vigente, com o objetivo de atuar de forma ética e incisiva no processo de inclusão no ensino superior, que o Programa de Educação Especial da Unioeste pauta suas atividades e não esmorece nas lutas necessárias. O que se tem alcançado nesses 25 anos de existência é fruto de trabalho coletivo, compromissado, articulado com as próprias pessoas com deficiência, no esforço de realização da missão social da Unioeste”, finaliza.

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