Vereadores votam Programa de Segurança e Vigilância para rede municipal

Com objetivo de instituir o Programa Municipal de Segurança e Vigilância da rede municipal de Ensino de Toledo, o Projeto de Lei nº 49 foi apreciado pelos vereadores, nesta segunda-feira (29), durante sessão ordinária. Os parlamentares apreciaram e votaram primeiramente um substitutivo e, na sequência, a matéria; ambos foram aprovados pela maioria em primeiro turno.

Conforme o vereador Gabriel Baierle, a Comissão Especial decidiu estabelecer único projeto. “A matéria é do Legislativo e é interessante que ela seja debatida entre todos os vereadores. Além disso, realizamos audiência com as autoridades de Segurança e do Executivo. Também dialogamos sobre cada item do substitutivo”.

Baierle destaca que o principal ponto do projeto é ter um agente de segurança em cada unidade escolar. “Um segundo plano é a contratação de fiscalização privada armada ou não de maneira terceirizada. O que não podemos é o professor ter mais responsabilidade em cuidar da segurança”.

PRONUNCIAMENTOS – O vereador Leoclides Bisognin explica que a matéria tem como finalidade melhorar a segurança. “Recordo que quando pisei em uma sala de aula tinha oito anos e eu nunca me senti inseguro em nenhuma sala de aula. Hoje, a escola passa a ser um lugar inseguro. Eu não concordo. Observo que algumas crianças e adolescentes divulgam ‘bobagens’ e a escola passou a ser um lugar temido. Quando na verdade se deve temer nas casas e não nas escolas”.

Na oportunidade, o parlamentar Marcelo Marques disse que se sentia feliz em integrar a Comissão Especial e pelo entendimento dos vereadores. “A comunidade de Toledo está ansiosa por uma resposta nossa. Estávamos buscando o melhor termo e acredito que conseguimos chegar a um consenso”.

O vereador Professor Oseias Soares afirma que discutir segurança na escola é um complemento. “É preciso verificar qual o protocolo que a escola tem diante de um momento de pânico? Quais são os protocolos para o diretor e o professor? Quais são os serviços assistenciais quando a Educação constata algo em jovens e crianças?”.

O vereador Roberto de Souza respeita a exposição dos colegas e é favorável a tudo que possa melhorar a segurança na escola. “Porém, eu também sou favorável ao cargo de agente educacional, que possa contribuir com um olhar diferente na escola ou o professor ser preparado para ter um olhar psicossocial para acionar as forças de segurança diante de uma situação”.

Para o parlamentar Genivaldo Paes, quanto mais se arma as pessoas, maior é o risco de ter acidentes. “A arma deve estar na mão de quem sabe usar. Dependendo da situação caso ocorra um acidente quem pode responder é o Município”.

MEDIDAS – De acordo com o Projeto de Lei nº49, o Programa tem como objetivo estabelecer medidas de reforço a segurança em escolas no âmbito de Toledo. O Programa vai delimitar uma série de protocolos de prevenção, identificação e ação frente a possíveis ataques que possam representar risco a integridade física de estudantes, professores e outros membros da comunidade escolar.

A matéria prevê que todas as escolas da rede municipal de ensino contarão com câmeras de videomonitoramento na entrada e saída do estabelecimento, conforme a legislação municipal vigente e normas da LGPD.

Outro fator abordado no Projeto é que pelo menos 20% dos funcionários de escolas municipais receberão, anualmente, treinamento voltado a conscientização e identificação de possíveis sintomas que indiquem problemas relacionados a saúde mental de crianças e adolescentes, assim como a orientação de possíveis abordagens pedagógicas que identifiquem e previnam fatores existentes no ambiente que influenciem e potencializem a prática de ações lesivas a comunidade escolar.

A matéria ainda prevê que cada instituição de ensino elabore um relatório informando a Secretaria de Educação todas as ocorrências de violência psicológica e/ou física, ameaças e comportamentos agressivos registradas durante o ano letivo.

O PL estabelece que a Guarda Municipal deve expandir a atuação em escolas, em especial nas que apresentarem maiores indícios de proliferação de ocorrências registradas.

Da Redação

TOLEDO