West Cida II: operação logra êxito e combate o comércio ilegal de agrotóxicos

A Força Tarefa – Agrotóxicos Ilegais – West Cida II resultou na apreensão de 46 toneladas de agrotóxicos, 61 toneladas de sementes ilegais e R$ 2.800.000,00 em multas aplicadas. Na manhã de sexta-feira (29), integrantes dos órgãos que participaram da ação promoveram uma coletiva de imprensa e trouxeram mais detalhes sobre a operação.

Os trabalhos da Força Tarefa ocorreram no período de 25 a 29 de setembro. A operação foi coordenada de forma compartilhada entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR), o Ministério Público do Paraná (MPPR), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar do Paraná, por meio do Batalhão de Fronteira (BPFron). Ao todo, foram 50 agentes mobilizados – divididos em dez equipes.

Segundo o chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal – SISV-PR – MAPA – Marcelo Bressan, a união de esforços foi fundamental para o êxito dos resultados. Ele pontuou que a fiscalização integrada ocorreu em propriedades rurais, fabricantes e comerciantes localizados no Oeste, além da fiscalização em barreiras nas rodovias.

ESCAPAR DO ENQUADRAMENTO – “Todos os processos administrativos dos autuados vão tramitar pelo MP – na área administrativa e criminal – em todas as frentes das ilegalidades serão apuradas. Durante os trabalhos foram encontrados produtos vencidos que estavam dentro das fábricas ilegais usados na formulação”, declarou.

Bressan acrescentou que as equipes tinham a disposição quatro equipamentos – dispositivo inovador que permitia a realização de teste rápido que conseguia apontar até mesmo o país de origem do produto (com base nos arquivos da biblioteca). Ele salientou que tais equipamentos facilitaram a atuação de fiscalização.

“A lei do agrotóxico é muito rigorosa, pois visa pela segurança. Nos produtos ilegais, nas fábricas clandestinas, elas procuram escapar do enquadramento, querem se enquadrar em outros produtos, que sejam caracterizados com outra coisa, contudo, está escrito no produto: ‘vai matar a praga tal’ e isso é fraude”, relatou ao enfatizar que o MPPR poderá oferecer denúncia à Justiça por crime a Lei Federal n. 7.802/89 – lei dos agrotóxicos – e também à Lei Federal n. 9.605/98 – leis de crimes ambientais.

Para o representante da Adapar, João Miguel Tosato, é fundamental a união dos órgãos no combate a ilegalidade. “A Adapar faz ações frequentes e não poderia deixar de participar. Esse é um trabalho intenso, é uma atividade de risco, por isso, é importante o respaldo policial e o enfrentamento ao uso de agrotóxicos ilegais na região”, enfatizou.

ABASTECIMENTO ILEGAL – O promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo da Região Oeste do Paraná (Gaema), Giovani Ferri, salientou que a mega operação de combate aos agrotóxicos ilegais envolveu a tríplice fronteira Brasil-Paraguai-Argentina. Ele também comentou que a operação exigiu logística operacional, principalmente, se tratando de um extensa área.

“Existe uma problemática do agrotóxico ilegal na tríplice fronteira. É grave e movimenta milhões de reais. Desde 2016, várias frentes fazem ações de enfrentamento a atividade criminosa dessa prática. A tríplice fronteira é o maior canal de abastecimento de agrotóxico ilegal para o Brasil, provem dessa região – com 170 quilômetros de lago”, pontou Ferri.

RESULTADOS DA OPERAÇÃO – Os trabalhos de fiscalização ocorreram em 110 propriedades rurais, estabelecimentos fabricantes e comerciantes de agrotóxicos, fertilizantes e sementes e em 75 veículos. Ao todo, foram 15 autuações, sendo sete para produtores rurais, por uso, armazenamento e importação de agrotóxico ilegal e oito para fabricantes e comerciantes por armazenamento, produção e comércio de agrotóxico ilegal.

A West Cida II resultou na apreensão de 45 toneladas de produtos ilegais e na aplicação de R$ 2,8 milhões em multas. Na área de sementes foram apreendidas 46 toneladas de sementes ilegais de trigo e 15 toneladas de sementes piratas de aveia branca.

“Os agrotóxicos ilegais apreendidos serão incinerados em local adequado. Não houve êxito na prisão de sete pessoas, mas nada impede que na sequência possam ser cumpridos esses mandados”, destacou Ferri ao acrescentar que os órgãos darão os desdobramentos criminais pertinentes. Ele também fez um agradecimento especial a todos os envolvidos, pois esse tipo de operação é considerada uma atividade de risco, visto que a fiscalização não sabe o que pode encontrar no local vistoriado e reforçou que o combate aos agrotóxicos ilegais visa preservar a integridade da agricultura, da saúde e do meio ambiente.

Fiscalização de risco conta com apoio de forças policiais

Duas ações de fiscalização que aconteceram concomitantemente na Força Tarefa – Agrotóxicos Ilegais – West Cida II – durante os dias 25 a 29 de setembro. As fiscalizações integradas ocorreram em propriedades rurais, fabricantes e comerciantes da região Oeste e fiscalização em barreiras nas rodovias. Por se tratar de uma operação de risco, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar do Paraná, por meio do Batalhão de Fronteira (BPFron) também integraram as ações.

“O BPFron, como representante da PM, não poderia ficar fora dessa operação. Nossas equipes já fazem o combate de contrabando e descaminho, é feito esse combate diariamente”, declarou o comandante do BRFron, major Sérgio Nabozny, ao enfatizar que o suporte auxilia para que os demais órgãos possam cumprir sua missão.

Conforme o representante da PRF, Joaz D’Ouro, policiais de Foz do Iguaçu e Guairá, além da constante atuação em trânsito. “A atuação policial também exige logística”, salientou ao pontuar que nos últimos 12 meses foram apreendidos 7,5 toneladas de agrotóxicos. “As quadrilhas tem adotado logística de contrabando de cigarro, com olheiros. Essas operações, com o apoio de vários órgãos integrados, são importantes no combate de crimes fiscais, ambientais e de saúde pública”, concluiu.

ORIENTAÇÕES

Em todas as fiscalizações realizadas, foram prestadas informações aos agricultores sobre os agrotóxicos ilegais, como identificar este produto e as consequências ao usuário. A fiscalização alertou também que o uso de agrotóxico ilegal está tipificado como crime, no art. 15 da Lei n. 7.802, de 1989, com penas de reclusão de dois a quatro anos, além de multa.

COMÉRCIO ILEGAL

No decorrer dos trabalhos, a fiscalização constatou que existe na região um esquema de comércio ilegal de fertilizantes, agrotóxicos e sementes, que será investigado no decorrer das análise de documentos e provas apreendidas. Os principais agrotóxicos ilegais encontrados foram os compostos pelos ingredientes ativos Benzoato de Emamectina, Thiametoan e Paraquat. Constatou-se, no entanto que o número de usuários e agrotóxico ilegais tem diminuído, mas tem aumentado muito a fabricação de produtos ilegais, sem as garantias devidas, principalmente para os fertilizantes, agrotóxicos biológicos e adjuvantes.

OBJETIVOS CUMPRIDOS

A West Cida II foi uma operação de combate aos agrotóxicos ilegais no Paraná e conseguiu cumprir seu objetivo de desestimular o uso de agrotóxicos ilegais pela ação repressiva e educativa. Também cumpriu a função de coibir o funcionamento de formuladores e manipuladores de agrotóxicos e afins, sem os devidos registros e regularidades das instalações, com vista a garantir a qualidade dos insumos comercializados. O combate aos agrotóxicos ilegais pretende preservar a integridade da agricultura, da saúde e do meio ambiente.

Da agricultura: pela garantia de que o agrotóxico comercializado tenha procedência, tenha a eficácia para o combate às pragas, seja recomendado por profissional habilitado e não cause danos as lavouras.

Da saúde das pessoas, do usuário/aplicador e do consumidor do alimento: pela interrupção à exposição aos ingredientes ativos e componentes desconhecidos, à impurezas toxicologicamente relevantes, provenientes de processos de produção inadequados e não conhecidos e ao consumo de alimentos contaminados com resíduos acima do limite permitido e até de resíduos não conhecidos, que podem causar danos sérios e irreversíveis à saúde.

Do meio ambiente: evitando que os organismos, fauna e flora sejam expostos aos riscos de produtos sem origem de sua composição.

Da Redação

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