Zoneamento da sede urbana de Toledo poderá passar por alterações
Estimated reading time: 5 minutos
A Câmara de Toledo promoveu a audiência pública para abordar o Projeto de Lei 159/2024, de autoria do Poder Executivo. O documento “altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo”. O evento aconteceu na tarde da última terça-feira (3), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira.
A primeira reunião do Comissão Especial do PL, instituída pela Portaria n° 229/2024, determinou como presidente, o vereador Gabriel Baierle (União) e o vice-presidente Beto Scain (MDB). Valdomiro Bozó (PL) foi designado relator. Professor Oseias (PP) e Marcelo Marques (PRD) também integraram a Comissão.
ZONEAMENTO – A Lei n° 2.366/2021 aborda o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano em Toledo. Segundo Mensagem n° 105 do Executivo à Câmara, existe a necessidade de “inclusões e alterações no zoneamento da sede urbana de Toledo e dos distritos de Novo Sarandi e Vila Nova e alteração da área mínima de lote para a Zona Industrial.
O secretário do Planejamento, Habitação e Urbanismo Norisvaldo Penteado de Souza explicou a importância em definir o zoneamento para a área incluída no perímetro urbano de Toledo. Além de efetuar adequações no zoneamento, para atender demandas existentes na Secretaria do Planejamento, Habitação e Urbanismo e redução de 10.000,00m² para 5.000,00m² da área mínima dos lotes na Zona Industrial, para viabilizar a implantação de maior número de unidades industriais nos locais.
De acordo com informações do Executivo, as propostas de modificações elencadas no Projeto de Lei n° 159/2024 foram analisadas e aprovadas pelo Conselho Municipal do Plano Diretor.
ANÁLISE – Durante a audiência pública, o secretário do Planejamento, Habitação e Urbanismo apresentou as proposições previstas no Projeto de Lei. “São proposições de alterações do zoneamento consolidando o que está dentro do local, como os Parques Industriais, alteração de uso residencial para zona de Comércio e Serviços, entre outras”.
Souza ponderou que algumas empresas precisam melhorar ou incrementar a sua geração de emprego e de renda e esse é o principal desafio. “Nós recebemos as demandas das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Indústria e Comércio”.
Uma sugestão de alteração é no Jardim Independência. “Que o zoneamento de uso e da ocupação do solo urbano fosse alterado para Comércio e Serviços. Outra proposição é que o entrono do Centro de Eventos e as margens da rodovia 163, a primeira carreira de lotes seja alterada como zona de Comércio e Serviços também”, afirmou o secretário.
Ele complementou que ao longo do tempo o Município implementou as Políticas Públicas com a criação de Centros Industriais e, neste momento, alguns deles precisam passar pela alteração para zona de Indústria e Serviços. “Situação semelhante acontece no Jardim Panorama II. Já ao lado do Parque do Povo foram criadas duas zonas do Lago. Uma proposta foi apresentada ao Município para implementar e implantar um condomínio fechado na região. Houve o pedido e o Conselho deliberou que essa região tivesse a alteração para Zona Residencial II”. Proposições ainda foram apresentadas relacionadas aos Parques Industriais dos distritos.
INVESTIMENTOS – Após a apresentação do secretário, algumas ponderações foram realizadas, entre elas do vereador Dudu Barbosa. Ele salientou que as correções existem para deixar o Município mais adequado aos novos investimentos, para as empresas já instaladas e para a comunidade em geral. “Parabenizo o empenho da Câmara Municipal de Vereadores. Nós percebemos uma tendência de mercado, como o avanço dos condomínios. Cascavel dá uma aula para o Paraná de grandes investimentos neste quesito”.
Barbosa sugeriu que para o futuro é possível realizar a análise a partir das áreas de expansões. Precisamos abrir a discussão da ampliação do perímetro urbano. Toledo precisa ser produtor e também um Município consumidor. O que estamos fazendo hoje significará para Toledo no futuro”.
O vereador ainda pontuou a necessidade de realizar um estudo do que já foi debatido, inclusive na Comissão. “Nós temos temas que já foram abordados e podemos ter um novo posicionamento e tentar avançar com cautela e responsabilidade”.
O presidente da Comissão Gabriel Baierle agradeceu a participação de todos e mencionou a importância de cuidar com o prazo para votar o projeto de lei ainda nesta legislatura.
Da Redação
TOLEDO